Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1348 APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen Jud, com natureza jurídica de ARRESTO, o que é plenamente cabível, conforme decidido pela jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL Arr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 954 firmada no julgamento do Recurso Especial n. 1.639.320/SP. Cobrança que deve ser afastada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. 1. O ora apelante Ernesto Reis Gonçalves ajuizou esta ação revisional (fls. 1/48), aduzindo que celebrou com Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, ora apelado, contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1622 edital no diário oficial, assim já se posicionou o Conselho Superior da Magistratura, nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, com o seguinte teor: “Confere nova redação ao art. 5º do Provimento CSM nº. 1.321/2007, instituindo a cobrança da publicação de editais no Diário de Justiça Eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1861 conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen Jud, com natureza jurídica de ARRESTO, o que é plenamente cabível, conforme decidido pela juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1294 consonância com o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso I da Lei Estadual nº. 11.608/2003, de suas atribuições legais, nos termos do art. 216, XXIV, ‘b’, 3, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2666 de conhecimento. Suficiência da publicação dos atos processuais no diário oficial. Aplicação do artigo 346 do Código de Processo Civil. Questão sobre a exigibilidade da obrigação já analisada em anterior agravo de instrumento interposto pelos recorrentes. Título judicial exequível. Excesso de execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1725 de Justiça Eletrônico, em consonância com o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso I da Lei Estadual nº. 11.608/2003, de suas atribuições legais, nos termos do art. 216, XXIV, ‘b’, 3, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º, parágrafo único, in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3427 131 RESTRIÇÃO CADASTRAL DO NOME DO AUTOR QUE SE MANTÉM. ART. 43, § 1º, DO CDC. SÚMULA 323, DO STJ. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Quando o pedido de reparação civil está embasado em inscrição indevida, o prazo prescricional trienal começa a fluir a partir do momento em que o autor teve ciência da restrição de seu no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3429 314 N PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA C - Vistos, etc. Diante da certidão de fl. 244, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) - Processo 0615174-19.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - EXEQUENTE: Itaú Seguros de Auto e Resid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 6121 através de seus cadastros, o(s) qual(is) foi(ram) deferido(s), mas com resultado infrutífero. Quando intimada a se manifestar sobre o insucesso da citação, com o fito de buscar novo endereço, a parte autora requereu o sobrestamento do feito por algumas vezes, sendo tais pedidos deferidos (fls. 31,34,36,3