Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2894 Recurso Inominado Cível 0008112-23.2021.8.26.0001; Relator (a):Paulo de Abreu Lorenzino; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Foro Regional I - Santana -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) 1018716-60.2020.8.26.0001 Classe/Assunto: Recurso Inominado Cível / Acid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2402 ADVERSÁRIAS (...)” RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10105478220178260068 SP 1010547-82.2017.8.26.0068, Relator: Francisco Casconi, Data de Julgamento: 30/04/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2019) grifei. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2406 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). Com efeito, importa registrar que, via de regra, não há de se falar em cerceamento de defesa ao se rejeitar requerimento de oitiva da parte ou de algum envolvido (ex: do motorista em acidente de trânsito). Assim, já decidiram o e. TJSP e o STJ: APELA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2610 Abreu Lorenzino; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Foro Regional I - Santana -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) 1018716-60.2020.8.26.0001 Classe/Assunto: Recurso Inominado Cível / Acidente de Trânsito Relator(a): Paulo de Abreu Lorenzino Comarca: São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2756 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2019) grifei. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Hão de ser levados em consideração o princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3074 Fundamento e decido.O autor ajuizou a demanda, mencionando que no dia 08/11/2016 efetuou a compra via internet de uma televisão samsung 4K, 50 polegadas pelo valor de R$ 1.200,00 e que apesar do pagamento o produto não foi entregue. Pleiteou a desconstituição do contrato, a devolução do valor pago, sem prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2401 devolução do valor pago. A requerida, em sua contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência do juizado especial cível. No mérito afirmou que o autor foi vítima de fraude, pelo que o caso é de improcedência da ação. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo deve ser julgado antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2675 reconheça a responsabilidade objetiva do banco apelado, vislumbra-se hipótese de exclusão da responsabilidade prevista no artigo 14,§3º, inciso II, do CDC. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.” (Apelação nº 100218675.2016.8.26.0597; Relator(a): Silveira Paulilo; Comarca: Sertão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 3757 apontado pelo correntista, em operação que não ostentava qualquer indício de irregularidade, conforme apurado internamente pelo banco (fls. 192/195). Por outro lado, após a realização das operações com a transferência dos recursos de uma conta à outra, já não é possível aos bancos reverter as operações, e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1799 comprovados. Pretensão improcedente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 46, Lei nº. 9.099/95). Recurso improvido. 1018716-60.2020.8.26.0001 Classe/Assunto: Recurso Inominado Cível / Acidente de Trânsito Relator(a): Paulo de Abreu Lorenzino Comarca: São Paulo Órgão julgador: 1ª Turma Cível Data