Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 276 probatórios contidos nos autos, e entendimento contrário, Recurso da parte necessariamente, demandaria o reexame dos fatos, o que não seria Item de recurso possível, ante os termos da Súmula n.º 126 desta Corte. Ademais, Conclusão do recurso os arestos transcritos, conquanto tratem da mesma função exercida DISPOSITIVO pela Reclamante, no caso, "executiva d

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2480 de Trabalho à ID 2067e2a, assiste razão à reclamante quanto ao fundamentação. pagamento da multa rescisória sobre o FGTS na sua totalidade Em face do provimento parcial do recurso, arbitro novo valor à (40%), bem como em relação ao pagamento de aviso prévio condenação no importe de R$ 17.000,00, custas de R$ 340,00 pela indenizado e seus consectários le

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1039 Orientação Jurisprudencial n.º 294 da SBDI-I, impeditiva da NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo veiculação de embargos, por divergência, contra decisão mediante manifestação expressa sobre a totalidade dos temas que foram a qual não se conhece de recurso de revista. Exige-se, para tanto, trazidos em sede de recurso ordinário, não há falar em n

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 986 vantagem pessoal reconhecida em decisão judicial, fato esse a EM DOIS FUNDAMENTOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. afastar o direito à equiparação, nos exatos termos da Súmula 6, VI, PCCS NÃO HOMOLOGADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E do TST. EMPREGO. VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA Nº 6, VI, DO TST. A decisão regional está Às fls. 40/4

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 495 localidades diferentes, o tempo de serviço na função superior a dois Súmula n.º 6 do Tribunal Superior do Trabalho, cujo teor é no anos, a diferença de produtividade e de perfeição técnica, bem sentido de que, "Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é como quadro de pessoal organizado em carreira ou, ainda, que a irrelevante a circunstância de que

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 6793 sair de suas funções por tempo superior' (fls. 08/09). Postulou, provar o fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT combinado assim, o pagamento de horas extras, inclusive por violação ao com o artigo 373, I, do CPC vigente), correta a decisão de origem intervalo intrajornada. que julgou improcedente o pedido de horas extras (inclusive por A ré, por s

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1733 provimento jurisdicional passado de extinção do processo sem parte contrária, de 5% (cinco por cento), mas incidente sobre o valor resolução do mérito a procedência de parte dos pleitos contidos na que resultar da liquidação da sentença. exordial, mostra-se necessária a condenação da ré ao pagamento Custas pela ré no importe de R$ 10,77 (dez reais e

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 792 descumprida, notadamente quando o reconhecimento judicial do (...). MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. RECONHECIMENTO DE vínculo de emprego decorre de fraude na contratação, como se deu VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. O reconhecimento do na hipótese dos autos. Precedentes. Recurso de revista não vínculo de emprego por meio de decisão judicial não tem o con

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 241 Súmula 6, VI, do Col. TST. Consoante constou da r. sentença jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação recorrida: salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito [...]"é evidente que a diferença de vencimento percebida pelo à equiparação salarial em

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 771 judicialmente acertada, a declaração retroage no tempo e consolida elementos caracterizadores da relação de emprego, asseverando situação de fato que determina a incidência da multa, pois que a Autora fazia faxina na empresa seis vezes na semana, nas perfeitamente encampada pelo art. 477 da CLT. Ou seja, houve três lojas dos Recorrentes e mediante pagamento.