Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 941 Processo 1014295-46.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luciana dos Santos Vieira de Souza - Intimar o INSS do teor de fls. 112 - Vistos. 1- Ciência às partes acerca do ofício de fls. 98/111 recebido do INSS. 2- Manifeste-se a autora acerca da proposta de acordo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3639 válida, nos termos da lei. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que nos casos de citação de pessoa física pelo correio, exige-se a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente, não bastando entrega da correspondência no endereço do citando, se quem a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3291 DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DECISÃO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. A parte autora ofertou à inicial o valor de alçada, o que atrai a competência para o Juizado Especial da Fazenda Públ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 556 SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP) Processo 1078433-65.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Passerotti Sociedade de Advogados - Marco Antonio Scarasatti Vinholi - Vistos. Alega o executado que não foi regularmente citado, alegando extravio da carta de citação. Contudo, ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 120 Processo 1001546-50.2019.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cláudia Paula Pontes - Benedito de Assis Santos - - Fabio Dias Duarte - - Nova Vidraçaria Ltda - Fls. retro : Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito. Fixo prazo de 30 (trinta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1176 disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 932 disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, devendo o curador encaminhá-lo para registro. Igualmente, expeça-se edital, intimando-se o requerente, caso não seja beneficiário da assistência judiciária, para recolhimento da taxa de publicação no Diário Ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3618 processo, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observando-se a isenção legal. Não havendo interesse recursal, esta decisão transita em “julgado” na data em que proferida. Certifique-se. Caso o(a) I. Advogado(a) tenha juntado o ofício de nomeação, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2404 absolutamente impenhoráveis, nos moldes do artigo 833 e incisos do Código de Processo Civil. Nessa condição, encontra-se o salário do trabalhador (CPC, art. 833, IV), cujo direito é tutelado com a finalidade de garantir a sobrevivência digna do devedor. Nesse contexto, verifico que o executado comprova

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 741 de falência ou insolvência do devedor hipotecário, o direito de remição previsto nocaputdefere-se à massa ou aos credores em concurso, não podendo o exequente recusar o preço da avaliação do imóvel. Dito isso, intime-se o exequente-arrematante, via DJ, para juntar nos autos o comprovante de pagamento das custas referentes à carta de arrematação. No que concerne ao de