Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3285 Não preenchimento dos requisitos previstos no art. 335, do Código Civil - Credor que não pode ser obrigado a receber prestação diversa da pactuada - Autora que poderá valer-se da exceção do contrato não cumprido na hipótese de a ré permanecer veiculando cobranças mesmo sem a efetiva prestação dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 827 cível n.°552.56 9-4/1-00. Relator Des. Magno Araújo. Sexta Câmara de Direito Privado. J. 12-03-2009). “Honorários advocatícios. Embargos de terceiro. Pretendida condenação da embargada na sucumbência. Inadmissibilidade. Ausência de qualquer resistência ao pedido. Inexistência de lide. Pretensão afastada. Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2710 excessiva a separação de 20% do maior saldo de cada mês existente na conta corrente do devedor que se encontre nessa situação, ainda que proveniente de salário, até o limite do débito. (Turma Julgadora da 31a Câmara, RELATOR DES. ADILSON DE ARAÚJO, 2o JUIZ DES. LUÍS FERNANDO NISHI, 3o JUIZ DES. FR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2067 reiteradas pesquisas de endereços aos sistemas informatizados disponíveis neste Juízo, ao Infojud (fls. 123 e 142), Sisbajud (fls. 124/125 e 144/145) e Renajud (fls. 140/141). Instada a parte requerente a dar andamento à causa, sucessivas vezes na pessoa de seu advogado, via DJE, e, inclusive, por carta regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1896 no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3683 Processo 1000290-86.2018.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.V.S.F. - P.F. - - S.S.B.M. - - C.A.P.E. - - C.A.A.C.E. - - J.P.E. - - J.F.F. - - O.S.T. - Vistos. Fls. 863/869: tendo em vista a informação prestada pelo CNJ à fl. 868, oficie-se ao Banco Industrial do Brasil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3475 - Vistos. Determino ao polo ativo que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as custas, despesas de ingresso e destinadas à citação (de preferência por Oficial de Justiça), sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (art. 290 c.c. 485, X, do NCPC). Com o recolhimento ou transcorrido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1031 recursos e processos da competência originária dos tribunais, vol. III, 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 149). A decisão agravada não pode ser objeto de agravo de instrumento, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do rol taxativo apresentado no artigo 1.015, do Código de Processo Civil. Não se observa q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1645 no interior do shopping administrado pela apelada, tendo sido pisoteada em razão de tumulto ocasionado por terceiros. Diz que o acidente é incontroverso, comprovado pelo Boletim de Ocorrência. Alega que os danos morais não precisam de comprovação e que a culpa da apelada decorre da falta de segurança. Requer a reforma da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 977 o(a) inventariante prestar compromisso posteriormente. Anoto a juntada da certidão do Colégio Notarial em nome do de cujus (fls.09/10), bem como o recolhimento das custas iniciais (fls.16/17), salientando-se que, se o caso, o valor da causa deverá ser emendado pois deve corresponder ao valor do monte-mor, aplicando