Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1855 parcialmente o pedido de liminar. Diante do indisputável prejuízo que representa o lançamento negativado do nome do autor em cadastro do SISBACEN, concedo a liminar para que seja oficiado ao SISBACEN para que suspendam a negativação do débito em discussão nos autos até o julgamento da presente ação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 972 domicílio das requerentes. Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça. Inaplicabilidade do art. 109, § 5º, da Lei de Registros Públicos, que autoriza a propositura da ação em Comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado. Hipótese dos autos em que tanto o domicílio das requerentes, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2160 E.M.B.B. - T.M.S. - - J.R.S. - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável “post mortem”, cuja competência rege-se pelo domicílio da parte ré. Observo que, nos termos da petição inicial, os requeridos residem à Rua Dr. Guilherme Bollinger, nº 87 - Vila Paraíso, nesta ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3599 causa o valor de R$ 21.111,79 e com a inicial juntou documentos. O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido (p. 42). Regularmente citado, o réu contestou (p. 57/68) afirmando que a negativação é decorrente de dívida contraída no cheque especial. Impugnou o pedido indenizatório e concluiu pela improced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1967 e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Central desta Comarca. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1099 no território do Juízo ou versarem sobre imóvel nele situado, bem como as conexas de qualquer valor. Portanto, compete às Varas Cíveis dos Foros Regionais a apreciação de feitos relativos a registro civil. Nesta linha, confira-se a melhor jurisprudência: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de retificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1983 Fls.69/71, Intime-se a advogada dos autores para que promova o peticionamento intermediário, como cumprimento de sentença, por dependência aos autos 1006343-78.2016.8.26.0084, nos termos do artigo 1289 das NSCGJ. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), CÁTIA MARIA BROLAZO (OAB 190

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1857 79890/MG), THAIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 378538/SP) Processo 1045945-49.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Irenildo Moreira de Souza - Bradescard - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo - Vistos. De rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2447 fls.348/349, para saneamento do feito, apos a apresentação de defesa pela denunciada, foram indicados como pontos controvertidos os seguintes: “se há prova de que o veículo continha uma aparelhagem de som no valor postulado pelo demandante e se as consequências do acidente no que tange a lesões, tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1994 ensejar embaraços de ordem econômica e comercial ao polo ativo, prejudicando-lhe em suas relações comerciais diárias. Dentro deste contexto, de se autorizar a suspensão do pagamento das parcelas decorrentes do contrato mencionado na inicial pelos autores, ainda que a questão relacionada à rescisão contr