Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2168 legal, no caso, a genitora do exequente (menor impúbere). Nesse sentido: Ementa:APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A presunçãolegal de pobreza decorrente da declaração feita pelo requerente do benefício é relativa e deve ser examinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2086 Processo 1008442-92.2018.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Miriam Cristina da Silva - Luan Cícero da Silva - Anderson Barros da Silva - Vistos Págs. 217/218: dê ciência à inventariante. Págs. 219/220: dê ciência ao herdeiro Anderson. Desde já se esclarece que as partes, que nos exatos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2060 o regime de visitas deve se dar da forma ajustada no acordo judicial homologado nos autos 1018734-73.2017, que tramita pela 1ª Vara de Família e Sucessões dessa Comarca, ficando sem efeito aquele fixado na sentença de fls. 979/988. No mais, a sentença deve permanecer como prolatada. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2009 deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16), bem como custas processuais porventura arcadas pela ré.Transitada esta em julgado, após as devidas anotações e registro, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos observand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1999 vida. Logo, presume-se que reúne condições para arcar com as despesas do processo. Recurso provido para julgar procedente a impugnação e revogar a assistência judiciária concedida ao apelado. (10ª Câmara de Direito Privado do TJSP Apelação nº 0001300-46.2015.8.26.0042; Relator Des. Dr. Carlos Alber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2463 Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2055 excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Não obstante, ressalto que a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2519 aplicados. Nesse sentido:CERTIFICO que a decisão/acórdão de fls. 1285/1286 transitou em julgado aos 09 de março de 2011, conforme certificado a fls. 1874 dos autos. Int. Decisão - 08/06/2011 - V I S T O S. Retifico item 1 da decisão de fls. 1351, para que passe a constar da seguinte forma: Com a baixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2026 para Arrolamento- Sumário, mais célere e benéfico para as partes. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto. ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA VILLAS BÔAS (OAB 399380/SP) Processo 1013752-84.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.S. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2311 imprensa oficial, através de seu Patrono e a parte ré pessoalmente. Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP) Processo 1007198-94.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.P.S. - Vistos. Chamo o processo à