Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1577 sucumbente, condeno a ré ao pagamento dos honorários de sucumbência que fixo por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigidos monetariamente a partir desta data. Lance a serventia a tarja indicativa de feito sentenciado. Transitada esta em julgado, após as devidas anotações e registro, em nad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2019 alienação judicial do imóvel penhorado (devendo neste caso proceder à escolha de leiloeiro devidamente cadastrado junto ao site do Tribunal de Justiça) ou requeira outras providências que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP), ANDREA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2410 firmado entre as partes. Com efeito, não é caso de ação rescisória, mas sim de ação anulatória, conforme dispõe o § 4º do artigo 966 do CPC: § 4o- Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1748 decorrentes de contrato deprestação deserviçoseducacionais, no atual Código Civil, é de5anos. A celebração docontrato deprestação deserviçoseducacionais e a disponibilização do curso à aluna, geram o dever da contraprestação a qual se obrigou. Recurso desprovido. (10ª Câmara de Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4512 Crédito Bancário Confissão de Dívida Garantida por Devedor Solidário nº 30989-000000076301357. Cumpra-se. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ORLANDO CUPOLILLO NETO (OAB 364278/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1753 é impenhorável e não responde por dívida de qualquer natureza.Com efeito, a própria Lei apresenta ressalva ao prever em seu artigo 3º que a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo, salvo se movido por credor de pensão alimentícia (inciso III).Portanto, ainda que comprovado nos autos que o im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 3734 POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA RECUSA INJUSTIFICADA DA LOCADORA NO RECEBIMENTO DAS CHAVES INADMISSIBILIDADE NÃO SE PODE CONDICIONAR O RECEBIMENTO À REALIZAÇÃO DE REPAROS NO IMÓVEL ENTREGA DAS CHAVES DE MODO A GARANTIR A CIÊNCIA DA DESOCUPAÇÃO LOCATÁRIOS CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1267 desenvolvido, fixo os honorários do Curador Especial nomeado às fls. 105, em 70% do valor da Tabela do Convênio da DPE/ OAB cód. 115. Lance a Serventia a tarja de feito sentenciado, retire a tarja de atuação do CNJ e exclua da planilha do CNJ. Transita em julgado, providenciada as anotações de praxe, exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2393 Processo 0013542-45.2018.8.26.0361 (processo principal 1013744-39.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Transação - F.H.U. - - B.M.Y.U. - K.U. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal . Nada mais. - ADV: ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), ANA CECILIA H DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1598 distribuição da carta precatória expedida expedida, no prazo de vinte dias. Fls. 53: defiro o pedido. Primeiramente providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa de impressão no importe de R$ 12,20 nos termos do Comunicado nº 170/2011 ( atualizado pelo Provimento nº 2195/2014) do CSM. Após, o reco