Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2542 Processo 1002725-31.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Marcelli Pimentel Cairo Alves - Vistos. A considerar a natureza da ação [ação de responsabilidade civil ajuizada em face da Prefeitura Municipal local com vistas à condenação da municipalidade em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1868 a procuração, bem como o comprovante do recolhimento da taxa previdenciária. Desta feita, providencie a parte requerida a regularização de sua representação processual, bem como a comprovação do recolhimento da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 dias, sob as pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2013 utilizados pela Defensoria Pública, instituição destinada ao patrocínio de ações favor daqueles considerados economicamente hipossuficientes. Com efeito, nos termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP, são considerados economicamente hipossuficientes aqueles que integram entidade familiar e