Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 560 dias, observando-se, em relação à qualificação das testemunhas, o disposto no art. 450 do CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência (art. 455, do CPC). O(a) advogado(a) do(a)(s) autor(a) (es) providenciará o comparecimento desse(s), independentemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2378 158 inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na comarca de Américo Brasiliense, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Américo Brasiliense. Nesse sentido:”Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer consistente na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 3271 judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o período de bloqueio, os valores permaneceriam “congelados”, o que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 784 Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - No prazo de 05 dias, manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão de fls. 75. - ADV: MARIANE CAROLINA DE MARCO BATISTA DA SILVA (OAB 296087/SP) Processo 1000749-73.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1559 (OAB 347071/SP) Processo 1001344-35.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - E.F.S. - E.S.P. - - C.P.F.L. - Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito em que a parte autora requer liminarmente a suspensão da exigibilidade do ICMS sobre os v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 610 toda a prova colhida, e que cabe também à mãe (que trabalha) arcar com a alimentação e outras despesas domésticas da filha, é razoável a redução da pensão ao patamar de 1/3 do salário mínimo, enquanto mantido o desemprego do requerente. Dispositivo Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1407 de Oliveira - - David Nunes - Prefeitura Municipal de Matão - Maria Aparecida de Oliveira - - David Nunes - - Maria Aparecida de Oliveira - - David Nunes - Vistos.Expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 610 SANTOS (OAB 205779/SP) Processo 1002006-07.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Danilo César Antonichelli - Vistos.1. A autorização para recolhimento da taxa judiciária ao final reclama prova idônea da impossibilidade de pagamento quando da distribuição (cf.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 1082 Jaboticabal, 09 de dezembro de 2016. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ÉRICA GISELE BARRETO DOS SANTOS (OAB 237075/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP) Processo 0007433-70.2014.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 630 60 (sessenta) salários mínimos.(...)Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta” Art. 5o Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública:I como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, a