Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 893 processo. Não sendo caso de integrar a União à lide, não é caso de competência da Justiça Federal, conforme art. 109 da Constituição Federal. As preliminares de ilegitimidade passiva e ativa confundem-se com o mérito. No mérito a ação é procedente. Quanto a alegada prescrição, merece ser afast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1010 97 de trafego são insuficientes e não atendem às necessidades da autora. Nesse ponto, a prova oral esclareceu que a autora necessita da passagem para chegar em seu imóvel, esclarecendo também que a Prefeitura realiza a manutenção. Durante o processo pode-se perceber que houve um desabamento de terra, realizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 160 CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), DIOGO PASSOS FERNANDES (OAB 329518/SP) Processo 0002224-45.2020.8.26.0248 (processo principal 1007348-02.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jonas Francisco Ricarte das Virgens - Vanda Steffen Romera - Vistos Os valores bloqueados pelo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 899 União à lide, não é caso de competência da Justiça Federal, conforme art. 109 da Constituição Federal. No mérito a ação é procedente. Quanto a alegada prescrição, merece ser afastada. A Jurisprudência do E. TJSP vêm decidindo que a cobrança da sobre estadia obedece o prazo prescricional de tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1631 as parcelas ali destacadas estão sendo cobradas em outras execuções, existindo dúvida que macula o título executivo. Alega a ausência de título executivo, pois o agravado se intitula condomínio, mas, na verdade, se trata de um loteamento, de modo que a dívida originária que está sendo exigida pode ser contribuição as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2756 após aquela data e a capitalização foi expressamente pactuada - Recurso provido.” (TJ/SP, 23ª Câm. Dir. Privado, Apelação 0029936-95.2011.8.26.0451, relator Des. J.B. Franco de Godoi, j. 20/03/2013). E, quanto à discussão do valor exato do débito, com eventual realização de perícia contábil, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 411 ALEXANDRE JOSÉ MARQUETI FONTES e JACQUELINE MARIA PASQUETA em face de OBRADEC - OBRA, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Alegam os autores terem contratado o requerido para construção de imóvel, nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1162 apreciação do mérito, nos termos da r.sentença de 27/11/2019 (fls. 1935/1936 da execução). Consoante a r.decisão de 10/06/2021 (fls. 2134 da execução) foi o terceiro interessado Reginaldo Almeida instado a comprovar o depósito dos locativos, conforme determinado em decisão anterior, sobrevindo a petição de 25/06/2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 2507 condições.Assim, na esteira do já assentado quando do despacho saneador, as rés possuem responsabilidade solidária pelos fatos narrados na petição inicial, pois ambas integram a cadeia de fornecimento de serviços bancários, ao disponibilizarem em concurso de esforços o caixa eletrônico para uso do cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1161 consignada a necessidade de que fosse primeiramente promovida a avaliação dos bens penhorados, determinada a indisponibilidade dos imóveis referentes às matrículas 134.068 e 133.965. Pela petição de 12/08/2015 (fls. 1093 da execução) os exequentes postularam fosse complementada a deliberação anterior para que fosse det