Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1243 previsto para seu cumprimento, mantida a constrição, se houver. Eventual inadimplemento deverá ser denunciado nestes autos. Se decorrido tal prazo, sem notícia, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP) Processo 1001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 993 ônus processual que lhe é atribuído pelo CPC. De fato: os artigos 341 e 342 mantêm os princípios da impugnação específica (ou especificada) e da eventualidade (ou da concentração da matéria de defesa), que já existiam no CPC/1973. Dessa forma, até mesmo por impossibilidade material para prossegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1458 com as custas sem que isso comprometa o seu sustento e de sua família. Sendo que essa situação econômica é aferida conjugando-se receitas com despesas e não analisando exclusivamente os vencimentos da parte postulante ao benefício. Juízo positivo de admissibilidade às fls. 598. É o relatório. Pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1011 arquivem-se. Intime-se. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP), ELAILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 370278/SP) Processo 0007049-98.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Afonso do Carmo Javaroni - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1548 expedida dada a sua não localização). PRAZO: 30 DIAS - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP) Processo 1008691-21.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tatiane Cristina Alves de Paula Morais - MANIFESTE-SE o REQUERENTE/EXEQUENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 859 deverão ser pagos com atualização monetária pela Tabela Prática dos Débitos das Fazendas Públicas da Corregedoria Geral da Justiça, com a utilização do índice IPCA-E calculado a partir das datas em que os pagamentos, relativamente às progressões ocorridas nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1458 com as custas sem que isso comprometa o seu sustento e de sua família. Sendo que essa situação econômica é aferida conjugando-se receitas com despesas e não analisando exclusivamente os vencimentos da parte postulante ao benefício. Juízo positivo de admissibilidade às fls. 598. É o relatório. Pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1316 cite-se para contestar no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: LAIRA GRANDESO (OAB 369732/SP) Processo 1007971-54.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria José Mussi Richieri - Vistos. 1) Defiro a tramitação prioritária do feito (idoso). Anote-se. 2) Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1133 Apelação Cível nº 1001216-98.2019.8.26.0038, Relator Des. Jeferson Moreira de Carvalho: MANDADO DE SEGURANÇA Fornecimento de medicamento Priorização do direito à vida Não cumprimento dos requisitos do Tema nº 106 Ausência de relatório médico que comprove a ineficácia, para o tratamento da molést

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1140 do estado de hipossuficiencia idônea, a garantir a concessão da assistência judiciária, segundo a realidade sócio-econômica do país, é necessária que a renda da parte seja menor ou igual a três salários mínimos. Critério este adotado pelas Defensorias Públicas dos Estados de São Paulo, Rio Grande