Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 3403 RELAÇÃO Nº 0625/2019 Processo 1000989-67.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.A.S. - Vistos. Ante os documentos colacionados aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente, anotando-se. Providencie o autor a relação dos seus últimos domi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3258 Processo 1000388-95.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Humberto Ivan do Nascimento - Vistos.1) Fls.80/82: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se.2) Cite-se a parte requerida, consignando as advertências legais.3) Para melhor instruir os autos, requisite-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1462 Nº 1009716-70.2016.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Catanduva - Apelante: F. do E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: R. D. B. (Menor) - Interessado: M. de C. - 3.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1496 Paiva (OAB: 304038/SP) - Edney Bertolla (OAB: 252182/SP) - Ana Karla Caldeira Paiva Behs (OAB: 333896/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1032399-32.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Neces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1497 Recorrente: J. E. O. Recorridos: M. H. do P. A. , M. de S. B. do C. e S. M. de E. de S. B. do C. Comarca: São Bernardo do Campo. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. Vaga em creche. Ensino infantil é direito subjetivo assegurado pelos artigos 205 e seguintes da CF e artigos 53, I e 54, IV do ECA. Universalidade do acesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1396 Processo 0001899-04.2014.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R. - T.T.T.R. - Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.CRISTIANO CESAR CEOLIN, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Judicial da Comarca da Mairiporã, vem, mui respeitosamente, à honrada presença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1466 Nº 1011625-26.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Diadema - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: E. A. F. de S. (Menor) - Recorrido: M. de D. - Decisão Monocrática nº 16612. Remessa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1455 Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 23-8-2011, Segunda Turma, DJE de 15-9-2011.) No mesmo sentido: RE 464.143-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 15-12-09, Segunda Turma, DJE de 19-2-10; RE 594.018-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 23-6-09, Segunda Turma, DJE de 7-8-091. Importante consignar, ainda, que inobstant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1440 pagamento de honorários advocatícios em R$600,00 (seiscentos reais). A Douta Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer opinando pela manutenção da sentença (fls. 62/65). É o relatório. Inicialmente, ressalta-se que diante do desfecho da demanda, a respeitável sentença submete-se à remessa necessária, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1444 no artigo 14, §1º da Lei nº 12.016/09. Dito isso, destaca-se que a sentença deve ser mantida por decisão monocrática, com fundamento nos artigos 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, pois as matérias tratadas estão sedimentadas em Súmulas deste Egrégio Tribunal. O acesso das crianças a vagas em creche constitui