Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1639 (OAB 128137/SP) Processo 1023169-48.2021.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Urgência - Maria Aparecida Salomão - Vistos. Por ora, traga a impetrante os orçamentos relativos aos EXAMES de que necessita, vez que a liminar fora concedida para providenciar à impetrante o agendamento dos exames e cirur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2857 observando-se a prescrição quinquenal - Contribuição obrigatória para a CBPM Admissibilidade - Obrigatoriedade decorrente da Lei nº 452/74, que não foi recepcionada pela CF/88 Adequação, em cumprimento ao disposto no art. 1.039, caput, do CPC/15 e RE nº 573.540/MG, DJ de 11/6/2010, que concluiu pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3144 autos, na hipótese de remessa pela via tradicional (malote) de cada mídia ou objeto a ser encaminhado. No prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado e sem nova intimação, deverá a parte vencedora dar início à execução advertindo de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1400 configura-se aumento salarial extensível ao cargo que ocupava, diretora de escola. Dispõe a Lei Complementar n. 1.256/2015, sobrea Gratificação de Gestão Educacional GGE: Artigo 8º Fica instituída a Gratificação de Gestão Educacional - GGE aos integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1382 liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Sobre o tema, destacam-se os ensinamentos de Leonardo Greco: A segunda e mais importante inovação é a de que o agravo de instrumento deixa de ser cabível contra qualquer decisão interlocutória e a sua admissibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 88 Art. 40, §§1° e 4°, inc. II da CF/88, c/c art.3º da LC 1062/08 c/c art.201 §9º da CF/88 e LC 269/81 à vista do Proc. 03.676/87 (fls. 8), aposentado como escrivão de polícia classe especial. Por ser sua aposentadoria com base na LC 1062/08, considera-se que o requerente contava com mais de 30 anos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1283 extensão de qualquer benefício ou vantagem posteriormente concedido aos servidores em atividade. Aduz que, com a entrada em vigor da LC Estadual n. 1.256/2015, houve a instituição da Gratificação de Gestão Educacional GGE aos integrantes das Classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério em efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1874 exercício, o que significa que deve ser estendida aos aposentados. Paradigma e paridade salarial. Inteligência do § 8º do artigo 40 da CF. Apostilamento do direito e pagamento das parcelas pretéritas ou vencidas da verba desde a entrada em vigor da LCE nº 1.256/2015, que a criou. Sentença de procedência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1121 Educação. (...) § 2º Fica vedada a concessão da Gratificação de Gestão Educacional - GGE aos servidores afastados para o exercício de funções estritamente administrativas. (...) Artigo 9º A Gratificação de Gestão Educacional - GGE será calculada mediante a aplicação de percentuais sobre a F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1261 com a edição da Lei nº 9.185/95, o benefício foi prorrogado até novembro de 1996, e passou a ser extensiva aos demais servidores de autarquias vinculadas a Secretaria da Saúde, posteriormente com as alterações inseridas pela Lei Estadual nº 9.463/96, foi eliminado o caráter precário do pagamento do benefício,