Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1003 Gestão Educacional - GGE aos servidores afastados para o exercício de funções estritamente administrativas. (...) Artigo 9º A Gratificação de Gestão Educacional - GGE será calculada mediante a aplicação de percentuais sobre a Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos Classes de Supo

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“1. Trata-se de impugnação oposta pela parte executada (fls. 113/114), alegando, em apertada síntese, inexigibilidade da obrigação de fazer ao argumento de que o tempo reconhecido como atividade especial já teria sido computado no ato concessivo e, consequentemente, discordando dos valores apresentados pelo exequente por entender nada devido. Impugna, ainda, os índices de correção monetária utilizados. 2. Aberto prazo, a parte ativa respondeu (fls. 121/124). 3. A impugnação em tela

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“1. Trata-se de impugnação oposta pela parte executada (fls. 113/114), alegando, em apertada síntese, inexigibilidade da obrigação de fazer ao argumento de que o tempo reconhecido como atividade especial já teria sido computado no ato concessivo e, consequentemente, discordando dos valores apresentados pelo exequente por entender nada devido. Impugna, ainda, os índices de correção monetária utilizados. 2. Aberto prazo, a parte ativa respondeu (fls. 121/124). 3. A impugnação em tela