Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 2544 Sorocaba/SP, para redistribuição. Proceda-se, com as cautelas e anotações de praxe. Int.” - ADV JOSE MARCIO MARTINS OAB/SP 131536 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA OAB/SP 269627 624.01.2008.009784-8/000000-000 - nº ordem 1664/2008 - Ação Monitória - ELEKTRO-ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A X J W TATUI COMER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 3793 afirmado pelo autor, é correto entender que, em tese, o réu deve figurar no pólo passivo. Assim, se o juízo entender que o réu não é responsável pela reparação dos danos que o autor postula, os pedidos contidos na inicial serão rejeitados, mas não será correto dizer que o réu era, em princípio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 676 por instrumento público (fls. 29). A partir desse fato, o autor receia que seu nome seja envolvido em futuras situações comprometedoras, daí por que se sente indignado e ofendido em sua moral. Entretanto, ante a negativa do réu de captação maliciosa daqueles escritos, que supostamente lhe teriam sido ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 778 destinando-se a primeira à conservação e a segunda à composição da lide atual ou iminente, preventiva aquela, satisfatória esta. Ainda no tocante à distinção entre os dois institutos, a liminar (CPC, art. 804) e antecipação de tutela (CPC, art. 273), perfeita a ensinança de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3640 - União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Vistos. A regra prevista no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, confere ao consumidor autor a faculdade de ajuizar da ação no foro de seu domicílio ou no foro da sede da pessoa jurídica ré, caso renuncie à prerrogativa q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1447 síntese: i) a concessão de tutela de urgência, para que ‘seja compelida a ré à remoção da árvore causadora o dano’ (sic); e ii) ao final, a procedência da ação, com a condenação do réu ‘ao pagamento de indenização no importe de R$ 22.437,40 (...) relativos aos danos emergentes’ (sic). In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 127 84.2016.8.26.0482; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2018; Data de Registro: 29/11/2018]. Dano moral nunca poderá ser rigorosamente avaliado em dinheiro. Contudo, não pode deixar de ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2424 em comunicar tal fato à empresa-ré. Em razão de tudo isso, não se vislumbra abusividade na conduta praticada pela ré. Nesse sentido, já se decidiu este E. Tribunal de Justiça: “Prestação de serviços de água e esgoto. Ação de repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais. Sentença d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2955 - Confederacao Nacional da Agricultura Cna - Nelson Sartorello e outros - Clauinei Sartorello - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA em desfavor de JAIR SARTORELLO visando o recebimento de contribuição sindical rural patronal. Foi considerado jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3637 que o preparo, condicionamento, distribuição e venda dos produtos ficam a cargo dos fabricantes autorizados, portanto, não tem legitimidade para figurar no polo passivo da presente relação processual. E, ainda, argumenta que o pleito da autora se fundamenta em consumo de produto vencido, caso em que a