Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 379 / Manutenção de Posse - Obrigações - AUTOR: Minasgás S.a - Indústria e Comércio - Autos nº: 0705769-73.2019.8.02.0058 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Minasgás S.a - Indústria e Comércio Réu e Litisconsorte Passivo: Galindogás Revendedora de Gás Ltda e outro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 52 inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Companhia Zaffari Comércio e Indústria) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4635 segue em anexo. Honorários de 10% sobre o débito. Fica o réu advertido de que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, a posse e propriedade serão consolidadas no patrimônio do credor fiduciário, tudo em conformidade com as alterações da Lei nº 10.931, de 02/08/2004. Autorizo o Sr. Oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 789 citada (fl.113), a denunciada apresentou contestação às fls. 114/133, alegou a necessária demonstração da culpa dos requeridos, ônus da parte autora e a ausência de comprovação de conduta culposa do réu Ivo na produção do evento danoso, vez que o acidente adveio da conduta de terceiro motociclista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 4610 Daycoval S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/1969. Proceda-se à apreensão doveículo descrito na inicial,depositando-se em mãos do autor, na forma requerida. A seguir, cite-se o réu para pagar a integralidade do débito pendente, no prazo de 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 130 uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTHIANE DA CRUZ (OAB 278912/SP) Processo 1107473-53.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Joaquim de Almeida Metello Netto - Vistos. Cite-se, dando-se ciênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4212 do fornecedor. Por outro lado, embora não seja possível impor-se à autora o ônus de demonstrar fato negativo não contratação do produto é de rigor a instauração do contraditório para conceder ao réu a possibilidade de demonstrar a regularidade de sua conduta, cabendo ainda ressaltar que os descontos vêm sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2397 e caracteriza escolha aleatória de juízo. Há de salientar que, na comarca da Capital, a repartição de competências se define pelo critério funcional, de caráter absoluto, determinada pelas regras estabelecidas na Lei de Organização Judiciária. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de cobrança. A com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2269 devedor de impostos sobre um imóvel do qual não era proprietário desde novembro de 2007. Esta constatação basta para ensejar a indenização por danos morais, ainda que não tenha sido comprovada a inscrição do nome do requerente no CADIN. O requerente, como ficou comprovado, não era devedor de impostos, e sim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 204 “Art. 175: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão e permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviço público”. Deve-se atentar que nem sempre todo serviço é prestado pelo Estado de forma direta, ele também o faz de forma indiretamente por meio de