825 resultados encontrados para relator fernando augusto - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2566 810. Sem sucumbência nesta instância, a teor dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, à míngua de litigância de má-fé no caso vertente. P. e I. - ADV: CLAUDIA DENISE CHARLEAUX DE FREITAS ABREU (OAB 358890/SP) Processo 1006132-03.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Grat
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2372 objetivo recompor o patrimônio do agente por eventuais despesas/prejuízos havidos no desempenho da função, condições estas sim justificantes do recebimento de indenização. Sua feição, como se percebe, é claramente remuneratória, representando verdadeiro acréscimo à renda ordinária decorrente
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2883 a jurisprudência mais recente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Auxiliares de Enfermagem. Pretensão de inclusão das horas prestadas a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, das férias e seu terço constitucional. Impossibilidade. Atividade f
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2652 ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 03.12.2007. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Fed