Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2499 Rec.nº.0154/14 Proc.nº. 4000703-18.2013: Banco Csf S/A x Paulo Cesar Da Silva. Juiz Relator: Gabriel Medeiros. Fls. 103: NEGOU SEGUIMENTO (V.U.)- (Para eventual interposição de Recurso Extraordinário, comprovar o recolhimento no valor de R$-145,36 em Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo Cobrança Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2520 n. 282 do STF. ADV.JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP/189.590, RAFAEL PINHEIRO OAB/SP/164.259. Rec.nº.704/13 Proc.nº.456.01.2012.001965-0: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Alberto Raimundo de Sousa. Juiz Relator: Paulo Gimenes Alonso. Fls. 208/212: Melhor analisando os autos, reconsidero o despacho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2523 enunciado da Súmula de nº 282 do STF. ADV. RICARDO MARTINS ZAUPA OAB/SP/196542, DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO OAB/SP/284360. Rec.0981/13 -(Proc. origem 0394/12- Regente Feijo)-SÃO PAULO PREVIDENCIA- SPPREV x PATRICIA FAVARO DOS SANTOS E OUTRO, Juiz Relator LEONARDO MAZZILLI MARCONDES, fls.244/246: Melh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2036 de sentença deverá tramitar em formato digital - nos seguintes termos: “Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3525 encontra-se o da força obrigatória e em decorrência dele as partes são obrigadas a realizar integralmente as prestações decorrentes do contrato. ORLANDO GOMES, em sua obra “Contratos”, Ed. Forense, 12ª Edição, pág. 38 ensina: “O princípio da força obrigatória consubstancia-se na regra de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 28 supridos por professores temporários, a autora não apresentou, nos autos, documentação indicando que de fato essas contratações ocorreram. No entanto, é possível que, se efetivamente realizadas, tenham como finalidade tão somente a contratação por tempo determinado para cobertura de férias, licenças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1698 gratificações e adicionais em substituição à reposição salarial, e corrobora sua ilegalidade ao não permitir que estes sejam considerados como verba salarial para recebimento do adicional por tempo de serviço.Enfim, inquestionável que a recorrida agiu de forma ilegal ao não permitir a incidência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 24 novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração. Portanto, se em relação aos candidatos aprovados nas vagas previstas do Edital o direito à nomeação não é absoluto, admitin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 25 havendo candidatos aprovados e classificados (sem nomeações), o Município abriu novo certame para provimento do cargo de Professor PEB-I (Concurso Público nº 01/2022) fl. 157, cuja prova foi aplicada no dia 19/06/2022, sustentando ser este um ato inequívoco da necessidade da contratação de novos professo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1460 ROBERTO SEBASTIÃO ajuizou ação anulatória c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aduz que é casado com a Sra. Daniele de Sousa Sebastião, servidora pública municipal de Bauru-SP, e juntos tem um filho menor de idade com 04 anos de ida