Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 959 85 chega a ter a consistência de conjunto probatório obtido em Juízo, quando as garantias do agente ou autor do delito são maiores. Não se pode, contudo, negar ao inquérito policial o seu devido valor, como integrante de um conjunto probatório, cuja finalidade é formar a livre convicção do julgador na busca da verdade real. Pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2388 processo de nulidade, sendo o inquérito dispensável para a propositura da ação penal. Outrossim, de se destacar que o réu foi reconhecido na fase judicante, sede em que se respeitou perfeitamente o comando do artigo 226 do CPP, sendo ele colocado ao lado de outras pessoas. Assim se pronunciam os Tribunais: PROCESSU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2375 carga havia sido roubada, vindo a apresentar o Boletim de Ocorrência de fl. 08 para o representante da empresa-vítima Ademir Kothe. Prontamente, o representante da empresa-vítima desconfiou do documento apresentado pelo denunciado e entrou em contato com a Delegacia de Aracaju/SE. O Boletim de Ocorrência não consta