Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3949 tem elencado circunstâncias justificadoras da dilação, que excepcionam este prazo tido como ótimo pelo legislador, cuidando o E. Desembargador Claudio Godoy de arrolar os precedentes de tais circunstancias, quando relatou o Agravo Regimental de nº 023833-33.2012.8.26.0000/50000, da Í. 1ª Câmara de Direito Privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 776 a eficácia da norma constitucional do art. 196, por mera regulação administrativa; até porque, no caso dos caso dos autos, a não concessão do tratamento trará ao autor risco de morte (fls. 41/44), o que, na forma do art. 35-C, inc. I, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, torna obrigatória a cobertur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2292 documentos (fls.346/449). Réplica à contestação da ré PDG (fls.453/466). Instadas a especificarem provas (fl.467), as rés informaram não ter interesse em produzir novas provas (fl.469 e 470), enquanto a parte autora requereu o julgamento antecipado (fl.472). Encerrada a instrução, as partes aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 733 segurança devido a Pandemia da Covid-19 e horário de atendimento (das 13:00 as 17:00 horas) - ADV: SHOJI YAMADA (OAB 423313/SP) Processo 1008773-16.2020.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Bueno - - Aparecida da Silva Bueno Trata-se de usucapião extraordinária proposta por José Bue

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3884 alienação judicial e cobrança de aluguel Sentença de parcial procedência Insurgência dos autores Corréu Antônio, na qualidade de esposo da falecida, faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel em discussão, eis que o bem era destinado à residência familiar Incabível o arbitramento de alugueis Poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 511 necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos. Precedente da Corte Especial. 2. Embargos de divergência rejeitados. (EREsp 1015372/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/06/2009, DJe 01/07/2009 grifo meu) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1477 o objeto de converter o arresto em penhora. Neste caso, a serventia deverá intimar a parte exequente, pela imprensa oficial, por meio de seu patrono, a, no prazo de cinco dias, fornecer a minuta do edital e a taxa judiciária para efetuar o pagamento das despesas do edital. Concluída a citação por edital, r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 852 Apelação Cível 9221428-86.2009.8.26.0000 Relator: James Siano/ Apelação Cível 994.07.035279-0 Relator: Sebastião Carlos Garcia/ Apelação Cível 00316678-73.2007.8.26.0071- Relator: Elcio Trujillo/ Apelação Cível 0100902-20.2007.8.26.0000 Relator: Ribeiro da Silva/ Apelação Cível 0100903-59.2008.8.26.0003 Relator: Gal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3517 o autor em desvantagem contratual. Assim, requereu a continuidade do vínculo contratual com o reconhecimento da nulidade das cláusulas de reajuste, obrigando-se a ré a aplicar tão somente os índices autorizados pela ANS. Em sede de tutela, requereu a suspensão da exigibilidade dos aumentos já praticado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1782 Assim, é irrelevante o fato do imóvel possuir metragem inferior à lei, posto que inexiste limite mínimo de metragem de imóvel urbano para aquisição por usucapião, sendo certo, contudo, que há somente restrição na usucapião constitucional quanto ao teto, ou seja, não pode superar os 250m². Assim,