Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua a

Caderno único ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de julho de 2009 Nº 172820-8/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FIPECQ FUNDACAO PREV PRIV EMP FINEP IPEA CONPQ INPE INPA. Adv(s).: DF021461 - Fabiano de Almeida Nunes. R: VALDIRENE MOREIRA DE PAULA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cite-se, observandose as alterações procedidas pela lei 11.382/2006, principalmente quanto ao prazo para pagamento.Fixo os honorários em 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito, observando-

Caderno único ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2012 1º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2012 Juíza de Direito: Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro Juiz de Direito Substituto: Carlos Alberto Silva Diretora de Secretaria: Nadia de Fatima Souza Lopes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 73646-6/07 - Execucao - A: ELAINE RABELO NEIVA. Adv(s).: DF020234 - WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES. R: GILB

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.169435-3 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF023455 - Davi Rodrigues Ribeiro. R: FINISSIMA DESING JOIAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MADALENA BARBOZA DA FONSECA. Adv(s).: (.). R: JOSE ARGEMIRO DA FONSECA PINTO. Adv(s).: (.). R: ODAILVA BRAZIDA BARBOSA. Adv(s).: (.). Homologo o pedido de desistência formulado pe

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 de informar o devedor da cessão, previsto no artigo 290 do CC, consiste em um dever anexo de lealdade, cujo intuito é comunicá-lo que, após a notificação, a dívida deverá ser paga ao novo credor (cessionário), e não ao primitivo (cedente), além de poder gerar, diante da inércia do cedente, a sua responsabilidade por danos ao cessionário. 3. A notificação do devedor, na cessão de crédito, n

Caderno único ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2012 "d", ambos do CPC. Requer, ao final, o acolhimento da presente exceção, para declinar a competência para conhecer, processar e julgar o pedido formulado nos autos principais para o Juízo da Comarca de Goiânia, em Goiás. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 05 Deferido o processamento da exceção de incompetência, determinou-se, em conseqüência, a suspensão do feito principal.

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Roberto de Resende. Recebo a apelação de fls. 418-434, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado a ofertar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. Após, apresentada ou não a resposta ao recurso interposto, subam os autos ao e. TJDFT. Brasília - DF, quarta-feira, 21/10/2015 às 14h36. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito . S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1266 bilidade do direito alegado pelo agravante para autorizar a suspensão da liquidação da dívida, uma vez que o contrato firmado entre as partes é válido e deve continuar a produzir os regulares efeitos, enquanto não for revisado. 2. Não há prova, ao menos nesta fase inicial da demanda, de que a taxa de juros está em desacordo com o que foi pactuado ou que h

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1270 juros capitalizados sem que tenha sido cientificado o consumidor, nos termos da Súmula 541 do STJ. 3. Compete ao agravante promover devidamente o pagamento para que não seja constituída em mora. Conforme a Súmula 380 do STJ: ?A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a obrigação do autor de adimplir a dívida contraída?. 4. No tocant

Caderno único ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de