Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Juizados Especiais Criminais de Brasília 1º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019 Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2018.01.1.035504-5 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: EVA FERNANDES GUIMARAES SILVA.

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 de ação autônoma que não se presta a substituir qualquer espécie de recurso. Ademais, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela irrecorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em sede de Juizados Especiais e, por conseguinte, pelo não cabimento de Mandado de Segurança. Há ainda precedentes desta Eg. Turma Recursal que vem esposando tal posicionamento o qual pass

Caderno único ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 4º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2013 Juiz de Direito: Jose Guilherme de Souza Diretor de Secretaria: Divino Roberto de Barros Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 67186-4/12 - Obrigacao de Fazer - A: CRISTIANE FREITAS PORTELA. Adv(s).: DF027977 - Pedro Estuqui e Alves. R: BANCO SANTADER BRASIL S/A. Adv(s).: DF015959

Caderno único ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 depositado. Prazo: 03 dias, sob pena de retorno ao arquivo. O prazo fluirá da data em que ocorrer esta intimação. Brasília - DF, quarta-feira, 16/01/2013 às 15h57. . CERTIDÃO Nº 75087-7/11 - Acao de Conhecimento - A: ADENILSON DOS SANTOS CHAVES. Adv(s).: DF010320 - Marcos Pereira Rocha. R: GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA. Adv(s).: DF029376 - Jose Emiliano Paes Landim Neto. De ordem, fica a

Caderno único ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2013 ainda, desvantagem exagerada para o consumidor. 1.1 Precedentes da Casa "(...). 2) Não afigura-se abusiva a cláusula contratual que admite tolerância automática de prorrogação de 180 dias úteis para a entrega de imóvel, independentemente d

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Nº 0705276-63.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA FERREIRA DOS SANTOS VERAS PINTO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: HAJIME RESTAURANTE E FAST FOOD LTDA - EPP. Adv(s).: GO18727 - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI, GO20667 - DENISE RODARTE CAMOZZI. Número do processo: 0705276-63.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FERREIRA DOS

Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 reais). o que importa in casu é que a invalidez é permanente. assiste razão em parte a autora/recorrente acerca da desnecessidade de verificação do grau de debilidade, todavia o valor da condenação deve ser alterado para atingir o montante definido em lei. Considerando que a autora/ recorrente já recebeu o montante de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), o valor da condenação deve

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 a vara cível competente. Posto isso, de ofício reconheço a incompetência absoluta do Juízo para a análise da lide, com extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, embora ressalvado o direito da autora de ingressar com a ação no Juízo Comum (Vara Cível). Sem custas ou honorários a teor do art. 55 da lei 9.099/95. Sentença registrada eletr

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 a devida cautela ao ultrapassar a entrada da garagem do edifício sem esperar pelo tempo de abertura e fechamento do portão, acreditando que seria possível a entrada de mais de um veículo por vez. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Condenado o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. (Acórdão n.541704,

Caderno único ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de junho de 2016 ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON QUERINO DOS SANTOS DECISÃO Diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora (ID 2745366), intime-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, n