Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 661 3 lei. 3. Decorrido o prazo legal sem que a parte ré tenha efetuado o pagamento das custas processuais finais, expeça-se a certidão de que trata o §2º do art. 33 da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça Estadual, contendo os elementos identificadores do devedor e especificando o processo originário para fins de regis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 994 20 devendo a questão ser analisada em momento e ação oportunos que não este. Por fim, a meu sentir, razoável a manutenção do autor na posse do veículo objeto do contrato, sem embargo de posterior propositura de ação de busca e apreensão, momento em que a questão deverá ser reavaliada e decidida pelo julgador competente, poi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 JURISDICIONAL PRIMEIRO GRAU Presidente: (a) João Luiz Azevedo Lessa Ano VIII • Edição 1753 • Maceió, segunda-feira, 28 de novembro de 2016 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Capital Varas Cíveis da Capital 1ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO AYRTON DE LUNA TENÓRIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE BEATRIZ PESSOA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0673/2016 ADV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MEIRA, DJ 20/03/2006; REsp 673273/AL, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ 02.05.2005; REsp 156.772/RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 04/05/98; REsp 118.534/RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 19/12/1997. 7. Recurso especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. ..EMEN:(RESP 200900065807, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA:01/02/2010 ..DTPB:.) Nesse sentido tem se posicionado a jurisprudência do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Regiã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 998 10 se verifica à fl. 45 dos autos. Saliente-se que o pedido de desistência da ação, apesar de ser um ato processual eminentemente da parte autora, ficará condicionada ao consentimento do réu após a citação válida deste. Contudo, no caso sub examine, não há necessidade de ouvir-se o réu, na forma do § 4º do art. 267 do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 JURISDICIONAL PRIMEIRO GRAU Presidente: (a) Washington Luiz Damasceno Freitas Ano VII • Edição 1404 • Maceió, terça-feira, 2 de junho de 2015 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Capital Varas Cíveis da Capital 1ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO ANDRADE DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE BEATRIZ PESSOA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2015

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 560 12 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Requerente: HSBC Bank Brasil S/A Requerido: Fábio de Lima Brandão SENTENÇA Vistos etc. HSBC BANK BRASIL S/A, devidamente qualificado às fls. 02, ajuizou, com base na legislação que entendeu pertinente, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em face de FÁBIO DE LIMA BRANDÃO, quali

Publicações Judiciais I ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recurso improvido. (Recurso Especial 1993/0022156-6 DJ 11/10/1993, pág. 21300. RT 704/235 Relator Min. Garcia Vieira). Compulsando os autos, às fls. 19 consta o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, oriundo da Receita Federal, em nome da autora, com descrição da atividade econômica principal como "comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação". Às fls. 20/21, verifica-se documento oriundo do Posto Fiscal Eletrônico - Secretaria da Fazenda de S�

Publicações Judiciais I ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recurso improvido. (Recurso Especial 1993/0022156-6 DJ 11/10/1993, pág. 21300. RT 704/235 Relator Min. Garcia Vieira). Compulsando os autos, às fls. 19 consta o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, oriundo da Receita Federal, em nome da autora, com descrição da atividade econômica principal como "comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação". Às fls. 20/21, verifica-se documento oriundo do Posto Fiscal Eletrônico - Secretaria da Fazenda de S�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1489 14 entrada. Torna-se, por consequência, desnecessário prosseguir-se no presente processo, já que, em face da processualística adotada pelo nosso Código de Processo Civil, o interesse reveste-se na utilidade e necessidade do provimento judicial pleiteado pelo requerente. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO