Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3327/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho empresa. Frise-se, ademais, que a eventual concessão de auxíliodoença não socorre a tese da reclamante, porquanto o Órgão Previdenciário possui responsabilidade objetiva pelos infortúnios de seus segurados que, inclusive, financiam compulsoriamente o sistema. Daí por que qualquer sinistro que sofram (decorrentes do trabalho ou não) acarreta o benefício previdenciário corresponde

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 ADVOGADO JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO(OAB: 5696/RN) 18590 O Tribunal Superior do Trabalho tem adotado entendimento de que a existência de quadro de carreira na empresa não se traduz em Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO CLARET CARVALHO DE FREITAS SILVA requisito para o deferimento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, sendo suficiente a comprova

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Desembargador(a) Vice Presidente Judicial 17479 de todos os processos que versem sobre a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não Processo Nº ROT-1000518-90.2019.5.02.0077 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE OLIVIO DA COSTA GOMES ADVOGADO JEFFERSON LEONARDO ALVES N DE GERARD RECHILLING E BLASMOND(OAB: 315314/SP) RECORRIDO COMPANH

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 15040 admissibilidade. CONCLUSÃO O embargante aduz que o julgado não se manifestou RECEBE-SE o recurso de revista. adequadamente quanto ao pedido relativo às parcelas vincendas Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de das frações de meia hora superiores a 10 minutos (artigo 242 da contrarrazões. CLT). Cumpridas as formalidades legais,

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 balho, em escala de 12x36, não se confunde com o mero sistema 14176 contrarrazões no prazo legal. de compensação de carga horária, em módulo semanal, a que alude a Súmula nº 85 do TST. Desse modo, a jurisprudência desta Sub-seção é no sentido de que, diante da extrapolação habitual da RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA jornada, inaplicável o referido verbete par

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 ADVOGADO TRABALHO. ISOLAMENTO. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTES DE TODAS AS ADVOGADO TURMAS DESTA CORTE. A Egrégia Turma decidiu consoante ADVOGADO jurisprudência pacificada desta Corte, consoante se verifica a partir RECORRENTE de precedentes de todas as Turmas deste Tribunal, no sentido de ADVOGADO que é devido o adicional de insalubridade em

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . RECORRIDO ADVOGADO RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO REALIZADO MEDIANTE CUSTOS LEGIS SEGURO GARANTIA. APÓLICE COM PRAZO DE VIGÊNCIA VENCIDO. NÃO RENOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. DESERÇÃO CONFIGURADA. 17 WEDERSON LIMA CARVALHO VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI(OAB: 5792-A/TO) Ministerio Public

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 427 tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de interno FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa" Desembargador Federal do Trabalho Decisão (Ag-AIRR-1295-70.2017.5.13.0008, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJ

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 13073 Segundo o entendimento consolidado no E. TST, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que tenham contato permanente com pacientes com doenças RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA infectocontagiosas, ainda que não estejam em isolamento: MARTINS COSTA "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do REGIDO P

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 5667 Lei n. 8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, que ao embasar a "teoria menor" permite a execução dos bens do sócio CONCLUSÃO quando há insolvência da pessoa jurídica, insuficiência de seus Nego seguimento. bens ou dissolução irregular de seu capital social não ferindo os Intime-se. princípios do devido processo legal e do contraditório o ac