10.001 resultados encontrados para relator ministro claudio mascarenhas brandao - data: 26/03/2025
Página 8 de 1001
Processos encontrados
3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região THIAGO LOPES MELO (SP Advogado(a)(s): 180630) 17998 respeito às alternâncias com frequência igual ou inferior ao quadrimestre. Em termos práticos, ele labora mais da metade do ano num COMPANHIA PAULISTA DE Recorrido(a)(s): TRENS METROPOLITANOS - turno e o restante, noutro. Não existe modificação constante, ininterrupta, para qualificação da figura constitucional de
3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 8159 RECURSO DE REVISTA profissionais), o que demonstra o nível de risco ao qual estão ROT-0020380-10.2020.5.04.0001 - OJC Análise de Recursos submetidosos trabalhadores. Falsa a afirmação de que apenas o contato permanente (no sentido de abranger toda a jornada de trabalho do empregado) com agentes biológicos ensejaria insalubridade em grau máximo, uma vez que o
3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 2337 ação judicial, e não a partir daquela eventualmente existente vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como entre o terceiro e a parte demandada. Recurso de revista de que parte ou como fiscal da ordem jurídica.". Na hipótese, indene de não se conhece." (TST RR-51700-30.2013.5.21.0008, 7ª Turma, dúvidas que o sócio da empresa constant
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1505 nascimento do direito quando não mais vigente” e que, “na mesma APLICAÇÃO DO ART. 791-A DA CLT. O art. 791-A da CLT, que linha das decisões anteriormente proferidas, quedou-se inerte sobre prevê o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, teve os pontos ressaltados, principalmente, quanto às violações redação conferida pela Lei nº 13.467/17 e, nos termos do
3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 7028 INTIMAÇÃO que haja contato com pacientes portadores de doenças Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d60078f infectocontagiosas, em isolamento, fato demonstrado na perícia. " proferida nos autos. Não admito o recurso de revista noitem. Segundo o entendimento consolidado no E. TST, é devido o RECURSO DE REVISTA adicional de insalubridade em
3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 64 de transcendência da causa " (Ag-AIRR-939-88.2019.5.21.0006, 7ª de que não pode o ente público renegar a aplicação da Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT legislação trabalhista à qual se vinculou no momento da 10/06/2022). (negritou-se) nomeação do cargo comissionado. Agravo de instrumento "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 453 e sanável referido no art. 896, § 11, da CLT. Ressalte-se, ainda, prazo alusivo ao recurso - restando inobservado o disposto nos arts. que o Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia arts. 789, §1º, e 899, §1º, da CLT, e, ainda, o entendimento 06/05/2019, retificou a ata da sessão realizada no dia consagrado na Súmula 245 do TST - tem-se como n
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE 1512 Brasília, 16 de junho de 2021. DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. [...] HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 791-A DA CLT. Nos KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA termos do disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 Ministra do Trib
3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 6774 biológicos para além daquela considerada como eventual, ainda transcrito nas razões recursais, é o seguinte: que o laudo técnico tenha referido percentual de contato baixo com Incontroverso que a reclamada paga o adicional de insalubridade pacientes com doenças infectocontagiosas. observando o salário base da reclamante, nos termos do artigo 21, Não admito
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 9029 recurso de embargos, deixando de transcrever os arestos paradigmas com os quais pretendeu evidenciar a existência de Assinatura dissenso jurisprudencial, de forma a demonstrar a incorreção da PORTO ALEGRE, 16 de Abril de 2021. decisão que denegou seguimento ao apelo por óbice das Súmulas 296, I, do TST, operando-se, pois, a preclusão consumativa. Agravo FRANCIS