Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 425 Após acurada análise dos autos, e em que pese os fundamentos suscitados nas razões da presente ordem, verifica-se que a pretensão do impetrante quanto ao pedido de autorização de trabalho externo ao paciente não merece ser conhecida, sendo imperativo atestar que o causídico protocolou a peça exordial do presente writ, acompanhada tão somente de cópia de parte da carteira de trabalho do pacien

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 274 Após indeferida a liminar e prestadas as informações pela autoridade inquinada coatora, a Procuradora de Justiça Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo manifestou-se pelo conhecimento do writ e denegação da ordem. É o relatório. DECIDO. Após acurada análise dos autos, e em que pese os fundamentos suscitados nas razões da presente ordem, verifica-se que a pretensão do impetrante quanto ao pe

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 34 O relatório deve ser conclusivo com relação à inocência ou à responsabilidade do servidor, segundo art. 221, caput e § 1º, da Lei Estadual nº 5.810/1994 e uma vez reconhecida a responsabilidade do servidor, a Comissão deverá apontar o dispositivo legal ou regulamentar violado, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes, de acordo com o art. 221, § 2º, da Lei Estadual nº 5.810/1994.

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2008, DJe 23/06/2008; REsp 955.556/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2007, DJ 10/09/2007; EDcl no Ag 451123/RJ, 6T, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJU 22.05.2006; EdResp nº 509.622 Relator Ministro JOSÉ DELGADO DJ 08.09.2003; AgRg no REsp 244077/GO Relator Ministro FELIX FISCHER DJ 12.02.2001) [...] 6. Recurso especial desprovido." (Recurso Especial nº 1.046.714 Rio Grande do Sul, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz F

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 IVADO O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU TRANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ AO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLIC ACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EX

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL DO FEITO. CONTUDO, TENDO E M VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMEN TO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. EIS O JUL GADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAM ENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE INDICIO

Publicações Judiciais I ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "O art. 86 da Lei 8.213/91 reuniu sob a denominação de auxílio-acidente tanto o benefício homônimo da Lei 6.367/76, quanto o auxílio-suplementar, uma vez que incorporou o suporte fático desse último, qual seja, redução da capacidade funcional que, embora não impedindo a prática da mesma atividade, demande mais esforço na realização do trabalho." (AGRESP/SP nº 692626, Relator Ministro FELIX FISCHER, j 08/03/2005

Publicações Judiciais ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

universo fáctico-probatório dos autos, mormente em casos tais, em que o objeto dos embargos à execução é o excesso de execução na conta apresentada, por não ter sido observado o correto abatimento das parcelas pagas administrativamente, o que é vedado pelo óbice do enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula do STJ, Enunciado nº 7). 3. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no R

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 IOS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVADO O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU TR ANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DA A USENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, D

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 REIRA DOS SANTOS. SEM CUSTAS, AO TEOR DA LEGISLACAO VIGENTE. REVO GO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERIORMENTE DECRETADA. ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS. EXPECA-SE E PROC EDA-SE COM O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 05/07/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIA S JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 63786-50.