Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1884 com o art. 20, § 3º do CPC -Sentença Reformada - Ação Procedente. Recurso Provido” (TJ-SP - APL: 9164063792006826 SP 9164063-79.2006.8.26.0000, Relator: Neves Amorim, Data de Julgamento: 17/05/2011, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2011). Posto isso, a autora COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

Caderno único ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 envolvimento com a corrente; que Ednei era colega de Júnior; que nunca viu a vítima envolvida com brigas ou confusões; que não sabe se a vítima estava sendo ameaçada de morte por alguém; que o forró era denominado DRINK'S BAR, conhecido como BAR DA OLÍVIA. Às perguntas da Defesa, respondeu: que não sabe se Júnior era usuário de droga e nunca o viu nem com cigarro. (grifei) Por fim, F.G.M.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3498 a contestação e documentos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP) Processo 1014814-58.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Avante Veículos Ltda - Up Cars Comércio de Veículos Ltda Epp - Manifeste-se o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2056 (OAB 273227/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP) Processo 0114529-42.2008.8.26.0005 (005.08.114529-4) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Amesp Sistema de Saude Ltda - Vistos. Inicia-se o cumprimento da sentença. Anote-se. Manifestar-se a autora sobre o cumprimento da obrigação aprese

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 delitiva é o aumento da pena de um dos crimes (se iguais, como ocorre na espécie) na fração de 1/6 a 2/3. Tendo sido praticados dois crimes de furto, para fins de unificação da pena imposta, aplico à pena de um dos crimes - 2 (dois) anos de reclusão - o aumento da pena na fração mínima permitida (1/6, um sexto), fixando-a definitivamente em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Nos

Caderno único ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 pelo fato dos advogados da referida empresa pública atuarem como servidores públicos, recebendo vencimentos para desempenharem seu mister e, por conseguinte, não fazem jus à verba de sucumbência, a qual é de titularidade do órgão ou em empresa que figura no pólo ativo ou passivo da demanda, no caso, a TERRACAP. (...)(20090110499743APC, Relator NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, 2ª Turma Cível, jul

Caderno único ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2012 no §3º, em respeito ao princípio da eficiência e da razoável duração do processo. 3. Recurso conhecido e improvido. (20040410001836APC, Relator NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, 5ª Turma Cível, julgado em 17/11/2010, DJ 02/12/2010 p. 196)" Sobre a questão, conveniente registrar que para se decretar a extinção do feito, não se exige a prévia intimação pessoal do autor, já que o Código de Pro

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 haveria claro prejuízo ao próprio paciente com retardamento e paralisação necessários do julgamento do writ e para satisfazer às formalidades daquele recurso. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, aplica-se o art. 932 do CPC apenas quando o vício é meramente formal ? falta de documentos ou procuração ? mas não quando decorre de vício insanável, como se verifica da inter

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 9.268/96 alterou o artigo 51 do Código Penal, de maneira a suprimir os parâmetros para a conversão da pena pecuniária em privativa de liberdade: considerou a pena de multa exclusivamente como dívida de valor, determinando, para sua cobrança, a aplicação das regras pertinentes à cobrança da dívida ativa pela Fazenda Pública. Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PENAL, no que se refere à PEN

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 GRAVO EM EXECUCAO PENAL. CUMPRIMENTO DA PENA. SUPERVENIENCIA DE N OVA CONDENACAO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECONVERSAO. UNIFICA CAO DAS PENAS. REGIME PRISIONAL. ALTERACAO. ART. 111, PARAGRAFO U NICO DA LEI DE EXECUCAO PENAL. I SEGUNDO O ART. 111, PARAGRAFO UN ICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAI S DE UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PE