Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 548 Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. 20 - Processo: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ¿ 080913286.2020.8.14.0000 (PJE) RELATOR MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO AUTORIDADE COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL PACIENTE ALCIR SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO(S) JANIO ROCHA DE SIQUEIRA JOSÉ LINDOMAR ARAGÃO SAMPAIO FISCAL DA LEI MIN

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 30 Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso ISTOPOSTO Conclusão do recurso ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores do E. Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, admitir a ação rescisória e, no mérito, por maioria, julgá-la procedente no sentido de rescindir a sentença, proferindo-se novo julgamento com a impr

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS DE PAULA(OAB: 91044/RJ) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A AMANDA VERRI GOMES DE JESUS(OAB: 181972/RJ) CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO(OAB: 59951/RJ) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA MARIANA GUILON DE ABREU Intimado(s)/Citado(s): - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTI

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 811 Relator RECORRENTE ADVOGADO GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO BOLIVAR ANTONIO DA SILVA FILHO MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS DE PAULA(OAB: 91044/RJ) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A AMANDA VERRI GOMES DE JESUS(OAB: 181972/RJ) CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO(OAB: 59951/RJ) MARIANA GUILON DE ABREU LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 660 como salários, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço PODER JUDICIÁRIO constitucional e FGTS, nos termos da fundamentação do voto da JUSTIÇA DO Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que votou no sentido de negar provimento. As contribuições previdenciárias e o imposto sobre a renda deverão ser

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 199 ADVOGADO(S): LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor: Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou prejudicado o pedido. Ordem: 025 Processo: 0802424-54.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS Órgão julgador: Desembargador

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 178 AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA Decisão: Por maioria de votos, vencido o Exmo. Des. Mairton Marques Carneiro (Relator), que votou pela concessão, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu em parte o pedido e, na parte conhecida, denegou a ordem. Ordem: 002 Processo: 0800073-74.2020.8.14.0000 Classe Judicial: HA

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) GUSTAVO DE PINHO BRITTO(OAB: 23356BA) Lo Teixeira Lima BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS(OAB: 29257BA) Jvg Prestadora de Srviços Tnl Pcs S.A. DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA(OAB: 15739BA) MARIANA ANDION GOMES VIANNA(OAB: 23821BA) CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARG

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5716 105/126 específica. Vale dizer, o devedor deve sentir ser preferível cumprir a obrigação na forma específica a pagar o alto valor da multa fixada pelo juiz (...) (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Ed. Revista dos Tribunais, 9ª ed., 2006, p. 588). Nesse contexto, foi fixada multa em sentença de evento 18 e, intimada a parte, já no evento 25 diz que não possui condição de cumprimento da ordem de ba

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 369 Julgamento presidido pelo Exmo. Des. Milton Augusto de Brito Nobre. Decisão : Por maioria de votos, vencido o Exmo. Des. Mairton Marques Carneiro (Relator), que votou pela concessão da ordem, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu da impetração do habeas corpus, por se tratar de repetição de pedido anteriormente formulado, ficando designada a Exma. Desª. Vania Fortes Bitar para procede