Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 1194 Municipal de Santos - Apelado: ROQUE BARBOSA CONCEIÇÃO - Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/ SP) (Procurador) (Fls: 16) 512 - 0525296-02.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Geraldo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 1196 550 - 0534504-10.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Fortes Muniz - Apelante: prefeitura municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Alberto Herminio Sayeg - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 22) 551 - 0534768-27.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1535 Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Yoshimichi Nagai e Ous - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) 245 - 0533934-24.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Raul De Felice - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Marci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 1645 Municipal de Aruja - Apelado: T J Motos Ltda Me - Advogado: Jaimison Alves dos Santos (OAB: 326731/SP) (Procurador) 165 - 0006238-69.2006.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator Raul De Felice - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Salvador Antonacio - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 1201 Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP) 343 - 0500602-55.2011.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Relator Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Lins - Apelado: Verissimo Fernandes Barros - Advogado: Lucas Correa Leite Martins (OAB: 311887/SP) (Procurador) 344 - 0500712-95.2008.8.26.0116 - Processo Físico - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 1187 Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Maurilio Comoglio Esp - Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) 379 - 0500485-95.2005.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Relator Fortes Muniz - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Apelado: Fahim J Bou Habib - Advogado: Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 1189 415 - 0504378-94.2014.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Relator Rodrigues de Aguiar Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: D M dos Santos Entretenimento Me - Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) (Procurador) (Fls: 11) 416 - 0504436-97.2014.8.26.0116

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 1624 José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/SP) (Procurador) 213 - 0005194-64.2011.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapeva - Apelado: Luiz Carlos Martiniano Gouveia - Advogado: Marcelus Gonsales Pereira (OAB: 148850/SP) (Procurador) (Fls: 646) - Advogada: Estermár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1126 Aparecida Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) (Procurador) - Advogada: Camila Tiemi Oda (OAB: 253208/SP) 590 - 0531547-38.2007.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Maria do Socorro Silva Costa - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 2456 368 - 0504797-17.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 369 - 0504860-42.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Raul De Felice - Apelante: Prefeitura