Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1820 pode ser admitida a concessão dos benefícios da justiça gratuita por mera presunção, calcada em simples declaração de pobreza. Assim, só o fato de o interessado elaborar declaração de pobreza nos termos da lei não implica a imperiosa e absoluta necessidade de ser-lhe concedido os benefícios ali previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2643 que atuam no âmbito financeiro devem ter no que tange à proteção oferecida aos seus clientes contra a ação de criminosos, o que, no caso em análise, gerou dano aos apelantes. É cediço que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4117 constatar a existência de elementos que afastam a presunção de pobreza alegada pelo interessado. Ou seja, mesmo que se aceite a alegada presunção de pobreza com base em mera declaração tem-se que ela é relativa, possível de ser elidida, pois, por elementos em sentido contrário, ainda que isto se con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2488 justamente pelo fato de a embargante não ter logrado êxito em comprovar a previa solicitação de emissão de cartão de crédito pelos consumidores. E o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado que “Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1453 a conclusão. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), JULIA MARIA BENATI (OAB 399506/SP), JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP) Processo 1004010-96.2017.8.26.0318 - Usucapião - Aquisição - Fabio Vaz de Lima - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outros - Vistos. Por ora, aguarde-se not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 705 73055/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), CAROLINY NEGRÃO DA COSTA (OAB 462924/SP) Processo 1009165-54.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento deferido à fl. 285. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1447 ainda não existia na data da celebração do contrato, e de averbação de casamento, no ano de 2.012, de Hermínio e Andeza, junto à matrícula do imóvel, não há que se falar em concessão da tutela de urgência para antecipação da tutela requerida. Certifique-se nos autos principais ( nº 0000068-44.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 295 nº 2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em 27.01.2014, Relator Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câm. Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Ausente o interesse recursal, certifique o trânsito da sentença na data da publicação. Após cumpridas as determinações acima, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2055 - ADV: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO (OAB 326900/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP) Processo 1003223-12.2021.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clarice da Silveira Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indeniza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 701 Processo 0001810-74.2022.8.26.0281 (processo principal 1001127-54.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Elr Itatiba Aluguel de Equipamentos de Construção Ltda (Nome Fantasia Casa do Construtor) - Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a juntada de planilha atualizada do dé