Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2066 sistema Bacen-Jud.Eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2590 606 verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei nº 9.0999/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a parte ré advertida, ainda, quanto aos termos do artigo 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova). Por fim, fica a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1535 Juizados Especiais a regra do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015, diante da expressa previsão contida no artigo 38, caput da Lei 9.099/95 (Enunciado 67 do FOJESP). Destaco, ainda, que as novas regras de contagem de prazos processuais estabelecidas pelo artigo 219 do Código de Processo Civil não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2200 figura como devedor, relacionado a contrato de financiamento de automóvel firmado com o banco réu; ocorre que o financiamento encontra-se quitado e o banco-réu não providenciou a baixa do protesto. Pretende, por meio da presente ação, a declaração de inexistência do débito, a restituição, em dobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1678 ou ante a sua expressa anuência, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP) Processo 0032382-76.2014.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Net Serviços de Comunicação S/A - Relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 1969 Dra. RENATA ARANTES CAMARGO BASÍLIO - OAB/SP 320.727, intimado(a) para retirar o mandado de levantamento expedido Número 1743/2016, bem como para manifestar-se sobre o valor depositado, advertido de que o silêncio fará presumir anuência. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP) Processo 001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2230 acolhimento, pois “o simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte” (Enunciado 25 do Colégio Recursal de São José dos Campos), o que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1577 o inadimplente ao pagamento” (TJSP - 15ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0020835-10.2006.8.26.0451- Relator: RONNIE HERBERT BARROS SOARES - j. 01.10.13 v.vu). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1222 Inadimplentes - MIGUEL MARQUES - Qualicorp Administradora de Benefícios Ltda - - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. Efetuado o recolhimento das custas finais e encontrando-se o feito extinto nos termos do artigo 269, III do CPC, conforme sentença de fls. 410, proceda a Serventia à baixa e arquivamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1566 Quem muda de faixa repentinamente sem as devidas cautelas e corta a frente de outro veículo, causando-lhe danos, é considerado responsável pelo acidente ocorrido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - SR: 1149304005 SP , Relator: Emanuel Oliveira, Data de Julgamento: 16/04/2008, 34ª Câmara de Direito P