Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2368 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Ou seja, é a parte requerida que deve provar que a parte autora não apresenta invalidez permanente ou eventual extensão da invalidez. Nesse sentido: “Inversão do ônus da prova: Reza o art. 6º, VIII, do CDC que é direito básico do consumidor ‘a facil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1753 Paulo Corino da Fonseca - Claro S/A - Certifico e dou fé que expedi guia de levantamento sob nº 534/2015, no valor de R$5.963,13, referente ao depósito de fls. 140, em favor do autor, em cumprimento à r. decisão de fls. 145. - ADV: OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), MILENA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 4125 (AgRg no Ag 1089412/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª Turma, j. 23/1/2010, DJe 17/12/2010). “É desnecessária a intimação pessoal da parte para que o magistrado determine o cancelamento da distribuição por falta de pagamento de custas (art. 257 do CPC). Orientação traçada por ocasião do julgamento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1901 com o capital investido. Os juros moratórios constituem um ressarcimento imputado ao devedor pelo retardamento consentido no cumprimento da obrigação; ou seja, é a cobertura do risco que sofre o credor. Um dos efeitos da mora do devedor é o pagamento de juros ao credor e os juros são livres, conforme art. 406, send

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2152 nesta Vara que possui mais de treze mil processos em andamento. Em se tratando de inexistência de adequada providência para angularização da relação processual, seja pelo não recolhimento das custas do processo, seja pela não indicação do endereço da parte ré ou ato essencial à citação da parte contrária,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1897 / Ameaça - Terezinha Oliveira da Silveira - João Luiz Fagundes - - Clelia Maria de Agostini - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVEIRA em face de JOÃO LUIZ FAGUNDES e CELIA DE TAL, em relação ao imóvel localizado ao lado do número 3.140 da Avenid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 2013 Desnecessidade de intimação pessoal da parte. Sentença correta. Recurso não provido. (Apelação 0120412-76.2008.8.26.0002/ Alienação Fiduciária Relator(a): Gilson Delgado Miranda Comarca: São Paulo Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/02/2013 Data de registro: 20/02/2013)”. “

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1312 Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais e não conhecer dos embargos de declaração. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. DATA DA DECISÃO: 10/06/2003. Agravo e embargos de declaraç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1970 explicitada no inciso “III”; III - 2% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 2%. O valor míni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 378 recíprocos, tornando as partes por convenção imediatamente exigível o saldo líquido. E na seqüência, alista o citado autor como uma das obrigações do banco prestar conta dos lançamentos, informando o saldo A propósito desse entendimento, cabe anotar que o envio dos extratos mensais pelo banco ao cor