Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 Anote-se, ainda, que o art. 786 do CPC, na sua atual redação, esclarece que o que deve ser certo, líquido e exigível não é o título em si, mas a obrigação nele representada. De acordo com a lição de Nelson Nery Junior, referindo-se a precedente do egrégio STJ, "é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2317 (mesmo assim é necessário apresentar o rol, com a qualificação completa). Caso seja arrolado servidor público ou militar, oficiese requisitando o comparecimento. 7.5. Frise-se que a testemunha, se não tiver condições (técnicas ou por falta de equipamento) de ser ouvida de modo virtual, deverá ser int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3106 fortuito ou força mais, considerando a natureza da atividade desenvolvida pela concessionária de energia elétrica requerida. 5.4. A responsabilidade pelos danos. 5.5. A existência de nexo de causalidade entre os danos e os serviços prestados pela concessionária requerida. 6. Para a solução do item 5