Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1471 há de corresponder ao valor da coisa, desde que este não supere o valor da dívida e não como o apontando pelo autor, ou seja, as parcelas em aberto referentes ao financiamento. A impossibilidade da entrega do bem, não desonera o devedor da responsabilidade pelo pagamento do débito, remanescendo a obrigação de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1355 remeter a resposta das pesquisas ao juízo, cabendo entregar diretamente à parte executada. Este alvará judicial é válido por seis anos, a contar da data desta decisão. Por se tratar de título executivo judicial, serve o presente, por cópia digitada, como certidão para fins de protesto, com dívida no va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 674 ação de cobrança. Transcreveu, por fim, precedente jurisprudencial em que se reconheceu ser razoável a retenção, a título de multa, de 50% do valor do aluguel, pugnando pela improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 47/52).Houve réplica (fls. 58).É o relato do essencial.Decido.Restou incontrove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2870 o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), se mostra razoável ao caso. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de R DE S BARBOSA JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA ME em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, para o fim de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$2.399,90 (dois mil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 47 Ferreira - Usina Santa Fany Ltda - Manifeste-se o administrador judicial nos termos do despacho de fls.07/08, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO (OAB 150165/SP), ELCIO ANTONIO ZIRONDI (OAB 280536/SP) Processo 0002696-73.2009.8.26.0493/01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 744 pelos documentos juntados as fls. 18/32.O pedido de tutela antecipada foi indeferido, tendo sido dispensada a designação de audiência de tentativa de conciliação (fls. 39/40).Em sua contestação, ofertada as fls. 44/59, a ré inicialmente destacou que para compra do veículo o marido da autora exigiu fosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 1781 instrução, as partes apresentaram alegações finais às fls. 187/189 e 190/193.É o relatório.Fundamento e decido.De início, defiro o pedido de justiça gratuita à requerente, uma vez que comprovada a situação de hipossuficiência financeira pelos documentos que instruem a inicial.No mérito, a ação é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 1039 e fundamentados nas correções legais. Requer a revisão do contrato. Pede a total procedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 17/51).A tutela antecipada foi indeferida (fls. 52).O requerido apresentou contestação (fls. 45/73). Alega, preliminarmente, a conexão com o processo nº 1004174-86

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 2540 não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2158 para o deslinde do feito, e reforçando garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de duração razoável do processo, desde já determino a realização de prova pericial e, para tanto, solicito ao Setor de Perícias de Ribeirão Preto agendamento de data para realização