Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 45 proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Em proêmio, tendo a parte autora comprovado documentalmente endereço atualizado nesta Comarca (fl. 114), fica superada a questão suscitada pela ré. Prosseguindo, rejeito a impugnação à concessão da gratuidade da justiça à parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1738 postulando a restituição dos valores indevidamente cobrados. Ao final, requerem a exclusão dos juros capitalizados, declaração de nulidade das cláusulas abusivas e restituição dos valores incorretamente cobrados (fls. 01/27). A petição inicial veio acompanhada pelos documentos juntados as fls. 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2151 486 sentença deve conferir respostas a tudo o que foi demandado. No caso dos autos, alega o embargante, a existência de omissão no decisum combatido, porquanto, ao julgar o presente processo, este Juízo condenou a empresa, ora embargante, ao pagamento das gratificações suprimidas do salário do autor correspondente aos anos de 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2437 61 cerceamento de defesa se aspecto fático da controvérsia estiver demonstrado pela prova documental existente nos autos. (Ac. unân. 3ª T. TJGO, 10.02.87, apel. 19.293, Rel. Des. Fenelon Teodoro Reis; RDC 44/276) apud. CPC, Alexandre de Paula, 5ª ed. vol. II, pág. 1370. De mais a mais, perscrutando-se os autos, restou evidenci

Publicações Judiciais I ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. LEI Nº 8.397/92. REQUISITOS. DÉBITOS COM A SEGURIDADE SOCIAL. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93. BENS DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SUBSUNÇÃO. INCISO IX, DO ART. 30, DA LEI Nº 8.212/91, COM RESPALDO NO INCISO II, DO ART. 124, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PENHORA DOS BENS DA EMPRESA, EXCETUADAS AS ARMAS E OS CARROS - FORTE. INDISPONIBILIDADE DOS BENS PENHORÁVEIS DOS SÓCIOS. REMESSA OFICIAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1588 17 18/19). Ocorre que a requerida não vem prestando qualquer informação acerca da gestão da Sociedade, nem destina os lucros devidos ao Requerente. Pelo exposto, o autor requer que seja julgado procedente o seu pedido, no fito de condenar a Requerida na obrigação de prestar as contas da sua gestão frente a sociedade, desde o

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 bandeiras levantadas pelo autor encontram opositores diversos, os quais possuem o direito constitucional de se expressarem desfavoravelmente, o que é o caso das Rés, por exemplo. De mesma forma entende o Supremo Tribunal Federal, em recente julgado de 05/06/2018, Reclamação 28747, na qual se deve observar os interessantes votos dos Ministros. Conforme pontuaram, ?a retirada de uma notícia online

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 proposta por FLAVIO WERNECK MENEGUELLI em face de ASSOCIACAO BRASIL NASRUAS e CARLA ZAMBELLI SALGADO, partes já devidamente qualificadas no processo. Resumidamente, o Autor alega que as Rés lhe causaram danos morais com o seguinte texto: ?Ele quis parar a operação lava-jato, entregando ao PT dossiê fajuto contra Juiz Sérgio Moro. Flávio Werneck. Presidente da FENAPEF? (ID 20309070 Pág. 4) e v�

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 abusivo de plano de saúde a operadora e a administradora de benefícios, tendo em vista que essas empresas, enquanto participantes de cadeia de consumo, respondem solidariamente pelos danos causados aos consumidores. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. 2. Consoante entendimento do STJ, não se mostra abusiva a rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde, tendo em vista que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2437 61 cerceamento de defesa se aspecto fático da controvérsia estiver demonstrado pela prova documental existente nos autos. (Ac. unân. 3ª T. TJGO, 10.02.87, apel. 19.293, Rel. Des. Fenelon Teodoro Reis; RDC 44/276) apud. CPC, Alexandre de Paula, 5ª ed. vol. II, pág. 1370. De mais a mais, perscrutando-se os autos, restou evidenci