Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 2136 Inviabilidade. Objeto da causa restrito à retificação de assentamento civil, decorrente de rasura do livro de registros. Pretensão fundamentada no artigo 109, da lei nº 6.015/73. Matéria que não se amolda a qualquer das hipóteses previstas no artigo 37, do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2230 1274 compõe o monte mor trata-se trata-se de bem particular do falecido, de sorte que, como era casado sob o regime da comunhão parcial de bens, conclui-se que a viúva concorre com os descendentes, por força do disposto no inciso I do artigo 1829 do Código Civil.A propósito, vejamos:”INVENTÁRIO - BEM PARTIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1814 deve ser indeferido.A autora da herança faleceu em 18.12.2003 (certidão de óbito de fls 05). Logo, a abertura da sucessão deu-se em 18.12.2003.Os herdeiros não promoveram o inventário no prazo legal de 60 dias, conforme determinava o art. 983, do CPC/73, em vigor na época do falecimento (art. 611, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 1822 conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.” (REX 929925 Agr-ED/RS, rel. Min. Luiz Fux, j. 7.6.16).Com o trânsito em julgado, havendo custas em aberto da parte vencida, intime-a para pagamento, no prazo de cinco dias, por oficial de justiça. No silêncio, cadastre-se na dívida ativa, arquivando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 210 Processo 0043355-17.2011.8.26.0506 (1994/2011) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos - comprovante de depósito - (artigo 437, § 1º do novo CPC). - ADV: CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 178 réu(s) advertido(s) do prazo de 15(quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Constem as advertências dos arts. 285 e 319 do C. P. Civil. 5. Expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2047 QUIMIOTERÁPICO DOMICILIAR. CARÁTER ABUSIVO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. 1. A col. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2603 Processo 0000068-06.2014.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Carlos Franca - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pereira Barreto - SAAE - Vistos. Diante da certidão de fls. 168 e tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento de fls. 161/163

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1163 indicação de médico especialista no assunto. Trata-se, portanto, de medida de necessidade e adequação ao tratamento médico recomendado, observadas as especificidades do caso concreto. Em suma, havendo colidência de interesses, as garantias conferidas ao contratante aderente pelo Código de Defesa do Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1810 de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI OAB/SP 103466 - ADV KARINA PERES DE ALMEIDA OAB/SP 216581 0001923-69.2012.8.26.0607 Incidente-1 (607.01.2012.000556-3/000001-000) Nº Ordem: 000330/2012 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência - A. B. D. S. X W. A. D.