Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1937 Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2019; Data de Registro: 22/10/2019). Despejo por falta de pagamento c. c. cobrança. Locação de imóvel. Pedido de desocupação de imóvel fundamentado no art. 59, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 470 controvertem quanto ao seu início. O autor alegou que a união ocorreu entre 21.12.2013 a 30.10.2017. A requerida, por outro lado, alegou que a união ocorreu entre março de 2014 a 30.10.2017. A alegação do autor deve prevalecer, pois, não há dúvidas de que houve manifestação de vontade das partes em firma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1153 inicial. 4 O bloqueio do veículo através do sistema Renajud deverá ser realizado in continenti, e da mesma forma efetuar-se-á seu desbloqueio assim que for apreendido (Decreto-Lei 911/69, artigo 3º, § 9º). Para tanto, a parte autora deverá recolher a respectiva taxa, no valor de R$ 16,00 (guia FEDT c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1153 inicial. 4 O bloqueio do veículo através do sistema Renajud deverá ser realizado in continenti, e da mesma forma efetuar-se-á seu desbloqueio assim que for apreendido (Decreto-Lei 911/69, artigo 3º, § 9º). Para tanto, a parte autora deverá recolher a respectiva taxa, no valor de R$ 16,00 (guia FEDT c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1223 extrai é que, in casu, o direito é provado pela propriedade. Elementar. Sobre o thema decidendum, trago à colação os seguintes precedentes jurisprudenciais do Eg. Tribunal de Justiça Bandeirante: Bem imóvel. Ação de imissão na posse. Decisões que deferiram a liminar e determinaram a desocupação v

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3485 291 SÍNDROME DE DOWN. TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA, MÉTODO PECS/PROMPT E TERAPIA OCUPACIONAL COM MÉTODO INTEGRAÇÃO SENSORIAL. Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelev

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 3658 ALEGADO VÍCIO QUE DEMANDA O APERFEIÇOAMENTO DO CONTRADITÓRIO E EVENTUAL DILAÇÃO PROBATÓRIA POR OUTRO LADO, AAVERBAÇÃODAEXISTÊNCIADA PRESENTE DEMANDA JUNTO ÀMATRÍCULADOIMÓVELNÃO IMPLICARÁ SUA INALIENABILIDADE, MAS RESGUARDARÁ OS INTERESSES DE TERCEIROS DE BOA-FÉ -PRECEDENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 3743 ADV: MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 1007A/AM) - Processo 0669842-95.2021.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 3487 no ano-calendário de 2021, há o registro de total de rendimentos de R$228.631,11, relativo à à AMAZONPREV; situações tais que não condizem com a alegação de hipossuficiência econômica. Por assim ser, INDEFIRO a gratuidade da justiça e ordeno ao Autor que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso da demanda, bem como

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 1015 MENOR PORTADOR DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - NEGATIVA DE COBERTURA DE TERAPIA ABA MULTIDISCIPLINAR COM PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E PSICOPEDAGOGO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS ABUSIVIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA INJUSTIFICADA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD