Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DA EXECUCAO. DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVA DE DIREITOS: CONFORME E SABIDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , POR MAIORIA DE VOTOS E DURANTE SESSAO EXTRAORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 (HABEAS CORPUS N 111840), DECLAROU INC IDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1,

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 BEM COMO DA EXPRESSAO VEDADA A CONVERSAO EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. O DOUTO RELATOR TROUXE COMO ALICERCE DE SUA FUNDAMENTAC AO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5 , INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL), BEM COMO A NECESSIDADE D E SE FAZER UMA PONDERACAO ENTRE O RAZOAVEL E O RACIONAL, NO QUE T ANGE A NORMA E SUA APLICACAO CONCRETA. NE

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 A CULPABILIDADE DO REU NORMAL A ESPECIE; 2. ANTECEDENTES: EXTRAI -SE DA CERTIDAO DE FLS. 195/197 A EXISTENCIA DE OUTROS PROCESSOS EM DESFAVOR DO ACUSADO. TODAVIA, EM OBEDIENCIA A SUMULA N 444 DO STJ, CONSIDERO A ANALISADA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO AGENTE; 3. CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL; 4. PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGER OS SEUS FILHOS D OS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PU BLICA E, SABE-SE QUE DA PRATICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM INUM EROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONSIDERO TAL CIRCUNSTAN CIA NEUTRA, EIS QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NES SE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCU