Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1829 o cabo USB-C. Afirma que o acessório incluso viabiliza o carregamento, razão pela qual nada de ilícito há na conduta. Rechaça os danos morais e requer sejam julgados improcedentes os pedidos aduzidos na exordial. Como é cediço, a legitimidade das partes infere-se a partir da relação jurídico-material que deu or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2897 normalmente (i.e., habitualmente) essas vantagens, o valor a elas referentes integra aquele de suas horas normais de trabalho, e deve compor a base de cálculo das hora-extras. Quanto ao adicional por tempo de serviço, é verba habitualmente percebida pelo servidor, desde que completado o tempo mínimo pre