Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2055 e juros de mora aplicados na origem conforme já decidido no Tema n° 810 pelo C. STJ, tendo-se observado inclusive se tratar de condenação em verba tributária. Recurso desprovido. Fixação de verbas de sucumbência ao recorrente: despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do voto. (TJSP RI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1708 Inadimplentes - Maria de Lourdes de Jesus Viana - Vistos. Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou o (I) comprovante de residência atual em seu nome (conta de água ou conta de energia ou carnê de IPTU ou comprovante de pagamento de TV à cabo ou internet fixa), (II) a assinatura a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2618 incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 (um) salário mínimo nacional. Assim, com a alteração legislativa, implementou-se, a nível estadual, não só a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, como, ainda, a possibilidade de ampliaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1713 pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia comprobatória de percepção de rendimentos, ou extratos bancários, ou b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1871 355607/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS (OAB 414567/SP), MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS (OAB 444786/SP) Processo 1001183-85.2020.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Gilberto Alves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2616 a contribuição dos aposentados e pensionistas de que trata o caput, incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 (um) salário mínimo nacional. Assim, com a alteração legislativa, implementou-se, a nível estadual, não só a progressividade das alíquotas de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3536 no que se refere à existência ou não do déficit atuarial demandaria prova complexa, incompatível com o microssistema dos juizados especiais. Logo, mesmo por esse jaez, necessária a manutenção da higidez do ato combatido, notadamente ante a presunção de veracidade e legitimidade que milita em seu favor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3054 96 tempo os seus efeitos nefastos. O inadimplemento teve início durante o período de pandemia, mais precisamente em setembro/2020, fortalecendo a evidência de que foi lamentável e negativamente provocado pela situação imprevisível e dramática vivida por toda a sociedade, sobremaneira pelas pessoas físicas. Jurisprudência: “AGRAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2614 social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para a manutenção do Regime Próprio d