Caderno único ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1526ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 5248/2013 - (Número Único: 0004073-20.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS ANTONIO DA SILVA X PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO 33º BPM/M. (MF). I - Vistos. II - Às fls. 122 está cer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condições impostas.Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0007338-31.2008.403.6109 (2008.61.09.007338-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002786-28.2005.403.6109 (2005.61.09.002786-2)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1056 - ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES MARINS) X LEANDRO DA ROSA(SP213736 - LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO E SP059208 - LUIZ LOU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Réu, teria sido um estorno e não um novo depósito.Mas, seja qual for a nomenclatura usada, o fato é que não faz qualquer sentido imputar ao Acusado tal conduta criminosa ao reparar o possível dano em 24 horas.Tudo leva a crer que efetivamente houve um erro. Não há qualquer prova do dolo do acusado e, como dito anteriormente, a dúvida milita em favor do Réu.Há de se sublinhar que a fundamentação do órgão acusador para pretender a responsabilização penal do Acusado (as demais ocor