Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2301 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRÍCIO OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0176/2020 Processo 0000398-67.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1004196-29.2013.8.26.0361) (processo pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2208 benesse perseguida. Assim sendo, temos que o autor não preenche os requisitos/critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Embargos à Execução. Pedido indeferido na origem. Insurgência. Declaração de pobreza. Presunção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2216 juros aplicada, sua forma de capitações e método de amortização, bem como para afastar a cobrança de tarifas/encargos tidas por abusivas, com o recalculo dos valores das parcelas. Considerando as teses apresentadas, nos termos do § 2º do art. 330 do CPC, imprescindível que a parte autora indique expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1980 do prévio pedido à instituição financeira de exibição não atendido em prazo razoável. Nesse passo, e no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a EMENDA da petição inicial para esclarecer e trazer documentos que comprovem o prévio requerimento administrativo para fornecimento da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1818 ainda, que a parte autora, até 30/04/2021 possuía em conta a importância de R$ 11.566,90 (fls. 157), bem como adquiriu juntamente com o marido, bem imóvel em valor superior a 5.000 UFESP (fls. 73/91), cujo contrato de financiamento é objeto da presente ação de revisão. Desse modo, conclui-se que a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2396 observar que a parte autora percebe renda em valor inferior a 03 (três) salários mínimos, atendendo, assim, aos critérios e requisitos utilizados pela DPE e por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência econômica. Com isso, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2062 instaurado do incidente a parte interessada deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (CC/02, art. 50). Nesse sentido: Ementa:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Requisitos inexistentes. Aplicação da Teoria maior. Art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1325 a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 dias. 2 - Quanto a tutela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1325 a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 dias. 2 - Quanto a tutela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2048 39/42). Em outras palavras, restou comprovado nos autos que a parte autora boa saúde financeira e é capaz de arcar com os custos do processo, ou seja, que não preenche os requisitos/critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA