Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3095 e Agravo de Instrumento nº 2165344-14.2014.8.26.0000 (datado de 03/08/2015, Relatora Dr. Carlos Violante).Pelo exposto, determino o encaminhamento e a redistribuição do processo para o Juizado Especial Cível desta comarca. - ADV: RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2712 resposta. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP) Processo 0002269-08.2015.8.26.0480 - Monitória - Cheque - João Carlos Wittica e Cia Ltda EPP - Rafael Ribas da Silva Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 3690 pena de extinção de plano da pretensão, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Intime-se. ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 1000067-70.2017.8.26.0480 - Procedimento Comum - Obrigações - Ricci Máquinas Ltda - Municipio de Presidente Bernardes - Em 15 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 3004 Processo 1000227-66.2015.8.26.0480 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Agamenon Pereira da Silva - - Mauro Freitas - - Cmm - Assessoria e Consultoria Em Gestão Pública Ltda - - Larissa Dias da Silva - - Marcelo dos Santos Silva - - Maria Aparecida San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2297 causa. Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de que a competência para o processamento desse tipo de ação pertence ao Juizado Especial da Fazenda Pública, consoante abaixo: “COMPETÊNCIA - Recurso tirado contra a r. decisão de primeiro grau que determinou a redistribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 3341 Biscaro - Banco Bonsucesso Consignado S/A - Vistos.Cumpra-se como deliberado às fls. 25.Sem prejuízo, sobre a petição de fls. 27/31, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: FERNANDO BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP) Processo 1000891-63.2016.8.26.0480 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 2980 de recurso: R$ 120,00 - Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Cód. 230-6. Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP) Processo 1000434-31.2016.8.26.0480 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Manoel Alves da Silva - Vistos.Cuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 3129 sem requerer administrativamente o objeto da ação. 2. A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Precedentes do STF. 3. O interesse de agir ou processual configura-se com a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4234 causa o valor de R$ 1.212,00. É o relatório. Decido. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, diferentemente dos Juizados Especiais Cíveis, a competência é absoluta nas causas com valores até 60 salários-mínimos, independentemente do objeto ou dificuldade, nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 3035 - Vistos.CARLOS ALBERTO BALIZARDO ajuizou AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE LICENÇA SAÚDE C/C CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Narrou ser agente de segurança penitenciária e, que em junho de 2011, ap�