Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 135 suscitado, da 3ª Vara Cível da Comarca de Catanduva” (Conflito de competência nº 0058458-54.2016.8.26.0000; Relator(a): Luiz Antonio de Godoy (Pres. da Seção de Direito Privado); Comarca: Catanduva; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 24/10/2016; Data de registro: 26/10/2016). (grifo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1885 211 DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE DESPEJO. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. (TJAL - Agravo de Instrumento n. 080517064.2015.8.02.0000 1ª Câmara Cível Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Julgamento em 15.02.2017). 6. Assim, se o recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1076 de coisa alguma. 9. Por se tratar de competência absoluta, a regra da perpetuatio jurisdictionis é inaplicável. Eventual sentença lançada por este Juízo seria nula, passível de rescisão, inclusive. A falha pode e deve ser sanada a qualquer momento. 10. De tal sorte, inexiste motivo para a presente demanda trami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1633 ações promovidas por menores devam ser distribuídas à vara da Infância e da Juventude, posto que, no limite, sempre se poderá relacionar qualquer tipo de responsabilidade, contratual ou não, aos bens jurídicos tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (v.g., opinião, brincadeira e particip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1634 CRAVEIRO GOMES (OAB 153532/SP) Processo 0005611-65.2015.8.26.0338 - Relatório de Investigações - Furto (art. 155) - A.O.M. - - M.F.S. e outro - “Ciência ao (à) defensor(a), quanto a certidão de honorários disponibilizada na pasta digital.” - ADV: RENATA CARDOSO CONTI (OAB 255238/SP), CLAUDIO VALHER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 5579 previdenciário. 3. Ainda, deverá a autora promover a juntada de: a) cópia de sua certidão de casamento atualizada, bem como do assento de óbito do seu marido; b) cópia legível e integral do documento de fls. 32; c) certidões indicadas no item “2” da cota ministerial de fls. 36 4. Para tanto, concedo-lhe o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1884 RELAÇÃO Nº 0198/2020 Processo 1000574-64.2020.8.26.0338 - Tutela Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - L.V.B. - Respeitado o entendimento contrário, suscito conflito negativo de competência, na forma que segue. Muito embora o autor seja menor de 18 (dezoito) anos (cf. fl. 19), a questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1632 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0210/2020 Processo 0001157-08.2016.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Anderson Alves da Paixão e outros - Tem razão a representante ministerial. Prolatada sentença, não seria d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1635 concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo o afastamento do convívio familiar de M.C.daS.G. e extinguindo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do diploma processual, o processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de L.J. e A.daS.C.. Descabida a cond

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3904 para cumprimento das exigências legais e, portanto, rápido término do processo de inventário. Pede-se ao(à) inventariante e seu(s) advogado(s) que atentem para o cumprimento integral dos itens acima, preferencialmente em petição única, com índice, indicando cada documento, devidamente numerados, de modo facilita