Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO Educação - MEC, previstas no art. 317 da CLT, não constitui óbice ao enquadramento de empregado contratado como instrutor na RECORRIDO ADVOGADO categoria profissional dos professores, devendo a controvérsia ser analisada à luz do princípio da primazia da realidade. RECORRIDO ADVOGADO Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: E-ED-RR-91400 -40.2012.5

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 300 reforma da decisão e, em consequência, excluindo-se a quitação ampla e irrestrita reconhecida no acórdão embargado. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido. ACÓRDÃO No mesmo sentido, todos tendo a reclamada/recorrida como parte: Ag-E-RR-10742-53.2017.5.18.0005, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Maria Cristina Irig

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região constitucional." (Processo: RR - 928- 92.2013.5.04.0701 Data de Julgamento: 04/11/2015, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/11/2015.) Recurso da parte No caso, reconhecida a justa causa aplicada ao empregado, incabível o deferimento da verba focada. Do exposto, acolhe-se a insurgência, inclusive com efeitos modificat

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 DENEGA-SE seguimento. 18213 LUIS ANTONIO FERRAZ Advogado(a)(s): CONCLUSÃO MENDES (SP - 79180) DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. CASSIO MURILO PEREIRA Recorrido(a)(s): AMORIM Intimem-se. THIAGO LOPES MELO (SP Advogado(a)(s): 180630) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 25/08/2

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 o seu regular processamento. 13324 gratuidade judicial, conheço do agravo, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Sem contraminuta. Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do JUÍZO DE MÉRITO Trabalho. Os magistrados que integram esta Câmara entendem que é É o relatório. pos

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17212 Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Processo: AIRR - 45400-31.2008.5.15.0061 Data de Julgamento: 22/06/2016, Item de recurso Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/06/2016) Mantenho o decidido na origem. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conhecido e provido." (RR - 40340-92.2008.5.20.0011, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, publicação em 30/07/2010). Por tal fundamento, com fulcro no artigo 64, parágrafo 1º, do NCPC, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda. Item de recurso Declaro, outrossim, a nulidade da r. sente

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SABRINA BORGES MARTINI(OAB: 236966/SP) JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI(OAB: 92966/SP) KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO(OAB: 131806/SP) MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB: 185675/SP) MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB: 280156/SP) ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB: 363987/SP) GABRIELA BERNARDES DE OLIVEIRA(OAB: 357217/SP) 684 Contudo,

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 13474 do referido interregno, o apelo interposto em 03.12.2021 é DENEGA-SE seguimento. intempestivo. CONCLUSÃO CONCLUSÃO DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Recurso de:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o r

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 15244 processo (nº 1000196-50.2021.5.02.0061) também foi inserido no processo conexo (nº 1001732-60.2019.5.02.0031). Diante do exposto, acolho parcialmente para prestar os esclarecimentos supra, sem, no entanto, imprimir-lhes efeito modificativo. /lor SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que o MARCELO FREIRE GONCA