Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 ESTANDO A PETICAO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUIDA E POSSIVEL A CON CESSAO DE LIMINAR PARA REINTEGRACAO DA POSSE SEM AUDIENCIA DA PAR TE. PARA TANTO OS SEGUINTES REQUISITOS DEVEM ESTAR COMPROVADOS: A RT. 927. INCUMBE AO AUTOR PROVAR: I - A SUA POSSE; IL - A TURBACA O OU O ESBULHO PRATICADO PELO REU; III - A DATA DA TURBACAO OU DO ESBULHO; IV - A CONTINUACAO DA POSSE, EMBO

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 . RESSALTE-SE, ADEMAIS, QUE A SEMMA, EM SEU RELATORIO DE VISTORIA TECNICA, ATESTOU QUE O MUNICIPIO DE TRINDADE ESTA ADEQUANDO A AR EA DO ATERRO SANITARIO AOS TERMOS ESTABELECIDOS EM SENTENCA. A PR OPOSITO, VEJA-SE O SEGUINTE TRECHO DO ALUDIDO RELATORIO: ATRAVES DE CONTRATACAO DE EQUIPE ESPECIFICA NESTA AREA AMBIENTAL, ESTAMOS PROVIDENCIANDO COMPENSACOES AMBIENTAIS, NAO

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 REQUERIDA. NAO HAVENDO MAIS PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, POSS IVEL INGRESSAR NO MERITO DA DEMANDA. EXTRAI-SE DOS AUTOS A ALEGAC AO DO MINISTERIO PUBLICO NO SENTIDO DE TER RECEBIDO DENUNCIA QUE VEM OCORRENDO ATIVIDADE GARIMPEIRA IRREGULAR EM PROPRIEDADES DOS REQUERIDOS. A ACAO CIVIL PUBLICA E UM INSTRUMENTO PROCESSUAL, DE ORDEM CONSTITUCIONAL, DESTINADO A DEFESA DE

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 DE LOGO, TENHO COMO PRATICAVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, EIS QUE BASTA A DOCUMENTACAO COLIGIDA NOS AUTOS PARA A ANALISE S EGURA DAS QUESTOES DEBATIDAS, DE DIREITO E DE FATO. NO MAIS, AS P ARTES NAO PUGNARAM PELA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, O QUE AFASTA Q UALQUER ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENDO ASSIM, JULGO ANT ECIPADAMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 35

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 DAMENTOS, PASSO A ANALISAR A CONDUTA ATRIBUIDA AO DENUNCIADO TIPI FICADA NO ARTIGO 39 DA LEI 9.605/98. DA ANALISE DOS AUTOS, CONSTA TO QUE A MATERIALIDADE DO DELITO MENCIONADO ESTA COMPROVADA PELO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA DE FLS. 02/06, AUTO DE INFRAC AO DE FLS. 07/08 E RELATORIO DE VISTORIA DE FLS. 09, BEM COMO PEL AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. A AUT

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 SSO CIVIL. POIS BEM. A DISCUSSAO NOS AUTOS SE RESUME NO FATO DO R EU TER DESMATADO AREA SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DEVIDA. DIANTE D ISSO, O MINISTERIO PUBLICO, ADUZ QUE O REQUERIDO TEM A OBRIGACAO DE REPARAR OS DANOS ECOLOGICOS PROVOCADOS, VEZ QUE A AREA E DE PR ESERVACAO PERMANENTE. PRIMEIRAMENTE, VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS J UNTADOS AOS AUTOS QUE A AREA E DE PRESERV

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 USTENTAR NEM MESMO A PRETENSAO ACUSATORIA. COM EFEITO, SEM ADENTR AR NO MERITO DA ACAO PENAL, ISTO E, SE A PARTE RE E OU NAO RESPON SAVEL PELA INSTALACAO DA OBRA QUE POTENCIALMENTE GERARIA A POLUIC AO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VERIFICO QUE: A) A DENU NCIA NAO ESPECIFICA QUAL ESPECIE DE POLUICAO TERIA SIDO CAUSADA O U POTENCIALIZADA (CONCEITO DE POLUICAO: A

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 RTIGO 82, 2, E ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORARIOS DA CURADORA ESPECIAL EM 5 UHDS, OS QUAIS SERAO PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE A COMPETENTE CERTIDAO. HAVENDO CU STAS PENDENTES, INTIME-SE A PARTE RESPONSAVEL POR SEU RECOLHIMENT O PARA COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O SEU R ECOLHIMENTO. FICA A PARTE DESDE JA CIENTE DE

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 O REQUERIDO COM A FINALIDADE DE INICIAR A CONSTRUCAO DE UMA ESTRU TURA QUE IMPECA O DESMORONAMENTO DA EDIFICACAO PERTENCENTE AUTOS AUTORES. JUNTARAM DOCUMENTOS. E O RELATORIO. DECIDO. DIANTE DA DO CUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS, DEFIRO AOS AUTORES OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APRECIAREI, NO PRESENTE MOMENTO, O PEDID O DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA CAUTELAR R

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 009, A EQUIPE DE SERVICO DO BATALHAO AMBIENTAL DA PM, AO FAZER FI SCALIZACAO NA FAZENDA DE PROPRIEDADE DO AUTOR, CONSTATOU QUE O DE NUNCIADO HAVIA DESMATADO UMA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE. POIS BEM. DISPOE O ARTIGO 39 DA LEI 9.605/98 O SEGUINTE: ART. 39. COR TAR ARVORES EM FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SE M PERMISSAO DA AUTORIDADE COMPETENTE: PENA