Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 AS FALTAS GRAVES (FUGA E FATO NOVO), SENDO O ROMPIMENTO DA TORNOZ ELEIRA ANALOGO AO ESTADO DE FUGA, NOS TERMOS DOS ARTS. 50, INCISO S II E VI, C/C 39, INCISO V, 118, 146-C E 146-D DA LEI DE EXECUCA O PENAL, ASSEGURANDO AO APENADO O DIREITO DE DEFESA, NA PRESENCA DE ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO. OFICIE-SE, T AMBEM, A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO E

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 PTURA DO APENADO, PROCEDA A INSTAURACAO DO PAD, QUE DEVERA SER CO NCLUIDO E REMETIDO A ESTE JUIZ NO PRAZO MAXIMO DE 20 (VINTE) DIAS , PARA APURACAO DAS FALTAS GRAVES, ANALOGAS AO ESTADO DE FUGA, NO S TERMOS DOS ARTS. 50, INCISOS II E VI, C/C 39, INCISO V, 118, 14 6-C E 146-D DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ASSEGURANDO AO APENADO O DI REITO DE DEFESA, NA PRESENCA DE ADVOGADO C

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 A DAS FOLHAS 42 E 43 DOS AUTOS. GOIANIA, 12 3ºVEP Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DE SETEMBRO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 410904-37.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 7530 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO CARLOS DA SILVA ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : EXPECAM-SE A FOLHA PENAL E O RELATORIO DO GOIASPEN E RETORNEM-ME CONCLUSOS. GYN, 11/9/18. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 E SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACA O. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO, E COM ESTA: 1) PROCEDA-SE AO REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL D E MANDADOS DE PRISAO; 2) LIQUIDE-SE A PENA; 3) EXPECAM-SE ATUALIZ ADOS O RELATORIO DO GOIASPEN E A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA IS EM NOME DO SENTENCIADO; 4) APOS, COM A RE

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201900489400 . APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. CONS IDERANDO O PRESENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, OUC A-SE O MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECES SARIAS. GOIANIA, 2 5/0 4 /2019 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV ACUS : DES

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 58097-58.1993.8.09.0051 ( 930580973 ) AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : NELIO PORTO PINTO ACUSADO : JOSE ROBERTO RODRIGUES ADV ACUS : 2619 25 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 1

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 9, PARA MANIFESTACAO E REQUERIMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. SIMULTANEAMENTE, COLHA-SE A MANIFESTACAO MINISTERIAL SOBRE O RELATORIO DE VIOLACOES. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2.018. OSCA R DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 42741-62.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEILLER SOUZA GOMES V

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 DA PRISAO. IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.403 2011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIO NAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, DEVENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM M EDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ, SENAO

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 CIA DE JUSTIFICACAO. COPIA DESTA SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS . P.R.I. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2019. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 240576-34.2013.8.09.0175 608 EXECUCAO PENAL JEAN MATEUS M

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 DESPACHO : DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O APENADO PRATICOU FALTA GRAVE (FUG A), DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PE NA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO, DEVENDO A EVENTU AL REGRESSAO DEFINITIVA SER ANALISADA QUANDO DA AUDIENCIA DE JUST IFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA RESGUARDADO AO APENADO O CONTR ADITORIO E AMPLA DEFESA, A LUZ D