TJGO 06/05/2019 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
CIA DE JUSTIFICACAO. COPIA DESTA SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS
. P.R.I. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2019. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
240576-34.2013.8.09.0175
608
EXECUCAO PENAL
JEAN MATEUS MARQUES
ANTONIO CAPPI
VALERIA CRISPIM BAIOCCHI CAPPI
ADV ACUS
: 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
DESPACHO
:
DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O APENADO PRATICOU FALTA GRAVE (FUG
A), DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE P
E NA DE JEAN MATEUS MARQUES, FILHO DE VANDERLITA ALVES MARQUES, P
AS SANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO E DE CONSEGUINTE DECRETO
A SUA PRISAO, DEVENDO A EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA SER ANALIS
ADA QUANDO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA
RE SGUARDADO AO APENADO O CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, A LUZ DO
ART IGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO
DEVID O PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL EXPECA-SE MANDADO
DE PR ISAO COM VALIDADE DE 28 10 2025, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O A
PENADO DEVERA PERMANECER PRESO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GU
IMARAE S, ATE A DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL
EM AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO DESDE JA, NOS TERMOS DO ARTIGO 118,
2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, COM A RECAPTURA DO APENADO, DETERMI
NO QUE SE OFICIEM A POG E CASA DO ALBERGADO, PARA PROCEDER A IMED
IATA IN STAURACAO DO PAD, QUE DEVERA SER CONCLUIDO E REMETIDO A E
STE JUIZ NO PRAZO MAXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA APURACAO DA FAL
TA GRAVE (FUGA 26 2 2015) NOS TERMOS DOS ARTS 50, INCISOS II E VI
, C/C 3 9, INCISO V, 118, 146-C E 146-D DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
ASSEGUR ANDO AO APENADO O DIREITO DE DEFESA, NA PRESENCA DE ADVO
GADO CONS TITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO OFICIE-SE, AOS DIRE
TORES DA CASA DO ALBERGADO E POG INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO
HABILITE -SE NO SISTEMA SPG O ADVOGADO AUTOR DA PETICAO DE FLS 81
/83 AGUA RDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO, E COM ESTA: 1) PROCEDA-S
E AO REGI STRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONA
L DE MANDA DOS DE PRISAO; 2) LIQUIDE-SE A PENA; 3) EXPECAM-SE (AT
UALIZADOS) O RELATORIO DO GOIASPEN E A FOLHA PENAL EM NOME DO SEN
TENCIADO; 4 ) APOS, COM A REMESSA DO PAD, CONCLUSOS PARA DESIGNAC
AO DE AUDIEN CIA DE JUSTIFICACAO COPIA DESTA SERVIRA COMO OFICIO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUST
ICA DE GOIAS P R I GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2019 OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 3 VARA DE EXECUCAO PENA
L
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2019
NR. NOTAS : 35
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
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NR. PROTOCOLO
: 142204-74.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2094
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE FABIANO DA SILVA VERAS
BRUNO HENRIQUE ALVES DE BRITO
VITIMA
: CARLOS ROBERTO CAIXETA JUNIOR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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