Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQUENTE PETICI ONOU NOS PRESENTES AUTOS E INFORMOU QUE O IMOVEL OBJETO DA EXACAO NAO POSSUI OS REQUISITOS DO ARTIGO 32 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIO NAL E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MUNICIPIO CREDOR JUN TOU DOCUMENTO QUE DEMONSTRA NAO INCINDIR SOB

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 AUTOS NR. : 1091 NATUREZA : EXECUCAO DE IPTU EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CRISTALINA EXECUTADO : FRANCISCO DE ASSIS DE BRITO ADV EXEQTE : 29334 GO - MARIANA BEATRIZ APARECIDA SILVA DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIP IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXE

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 EXECUTADO ADV EXEQTE : LUCIANA MENDES MOURA OLIVEIRA : 18817 GO - LEONARDO NIJELSCHI CALIXTO GONCALVES 32664 GO - LEANDRO LUIS DAMM 33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIP IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQ

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NAO POSSUI OS REQUISITOS DO ARTIGO 32 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIO NAL E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MUNICIPIO CREDOR JUN TOU DOCUMENTO QUE DEMONSTRA NAO INCINDIR SOBRE O BEM IMOVEL A INF RAESTRUTURA NECESSARIA PARA A COBRANCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI TORIAL URBANO - IPTU, LOGO, APLICAVEL O ARTI

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : MUNICIPIO DE CRISTALINA : MANOELITO MARTINS DE SOUZA : 33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA 32664 GO - LEANDRO LUIS DAMM DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIP IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQUENTE PETICI ON

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQUENTE PETICI ONOU NOS PRESENTES AUTOS E INFORMOU QUE O IMOVEL OBJETO DA EXACAO NAO POSSUI OS REQUISITOS DO ARTIGO 32 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIO NAL E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIP IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQUENTE PETICI ONOU NOS PRESENTES AUTOS E INFORMOU QUE O IMOVEL OBJETO DA EXACAO NAO POSSUI OS REQUISITOS DO ARTIGO 32 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIO NAL E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FE

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIP IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQUENTE PETICI ONOU NOS PRESENTES AUTOS E INFORMOU QUE O IMOVEL OBJETO DA EXACAO NAO POSSUI OS REQUISITOS DO ARTIGO 32 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIO NAL E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO. E O RE

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQUENTE PETICI ONOU NOS PRESENTES AUTOS E INFORMOU QUE O EXECUTADO (A) PAGOU INT EGRALMENTE O VALOR DESCRITO NO TITULO QUE INSTRUI A PRESENTE DEMA NDA E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E O MUNICIPIO CREDOR JUNTOU DOCUMENTO QUE DEMONSTRA NAO INCINDIR SOBRE O BEM IMOVEL A INFRAESTRUTURA NECESSARIA PARA A COBRANCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, LOGO, APLICAVEL O A RTIGO 924, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANT